Às autoridades de saúde compete a intervenção do estado em situações de grave risco para a saúde pública e a vigilância das decisões dos órgãos e serviços operativos do estado em matéria de saúde pública. O exercício do poder de autoridade de saúde encontra-se integrado no âmbito dos serviços de saúde pública.

O Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo é a autoridade de saúde territorialmente competente para a área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

O Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo, António Carlos Silva, é coadjuvado pela Delegada de Saúde Regional Adjunta, Ana Dinis.

O Departamento de Saúde Pública pode ser contactado através seguintes contactos:

Telefone: 218 425 134 ou 218 425 143

Email: dsp@arslvt.min-saude.pt

Nos quadros abaixo são disponibilizados os contactos das 15 unidades de saúde pública (USP) dos Agrupamentos de Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, bem como informação da respetiva área de atuação.

Contactos das Unidades de Saúde Pública (USP)

Áreas de Atuação das Unidades de Saúde Pública

O gabinete da saúde no CNAIM de Lisboa resulta de um protocolo realizado em 2003 pelo Ministério da Saúde e o Ministro da Presidência e é tutelado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) – Departamento de Saúde Pública (DSP).

Tem como missão contribuir para mudar mentalidades e comportamentos nas instituições de saúde, de forma a elevar o nível de equidade no acesso à saúde dos migrantes, bem como definir e desenvolver estratégias conducentes a ganhos em saúde, junto desta população.

Para além de atendimentos presenciais e telefónicos tem ainda como objetivo geral formar e informar sobre o acesso de migrantes ao SNS, para o que desenvolve formação a nível nacional sobre o tema, dirigida a profissionais de saúde (Cuidados de Saúde Primários e Hospitais) e a outros profissionais que trabalham com população migrante.

Colabora ainda com instituições académicas, quer ao nível de estudos sobre saúde e migração quer ao nível da orientação de estágios.

Contactos Gabinete da Saúde no CNAIM de Lisboa:

Morada: Rua Álvaro Coutinho 14, Lisboa
Telefone: 218 106 173
Email: fernanda.silva@arslvt.min-saude.pt

Saúde no Acolhimento de Refugiados Ucranianos

www.portugalforukraine.gov.pt (PT/EN/UK)

Outros contactos úteis

• Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa (Geral): 218 106 100 www.acm.gov.pt
• Linha Apoio ao Migrante e Linha de Tradução Telefónica (de 2ª a 6ª das 9h às 19h); Redes fixas: 808 257 257; Redes Móveis: 218 106 191
• Linha Nacional de Emergência: 112
• Linha SNS 24: 808 24 24 24
• Direção-Geral da Saúde: 218 430 500
• Linha SOS Sida: 800 20 10 40
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: 808 202 365 /808 962 690 / www.sef.pt
• Provedor da Justiça: 808 200 084 / 213 926 600
• Linha de Apoio à Vítima (APAV): 116 006 /707 200 077
• Linha SOS Grávida: 808 201 139 / 21 386 20 20
• Linha Apoio Cancro: 808 255 255
• Centro de Informação Antivenenos (CIAV): 800 250 250
• Portal do SNS: www.sns.gov.pt

Legislação sobre o acesso de migrantes ao Serviço Nacional de Saúde

• Circular Informativa conjunta nº 13/2016/CD/ACSS de 12/05/2016
• Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro
• Circular Informativa Nº12/DQS/DMD de 07/05/09
• Decreto-Lei nº 67/2004 de 25 de Março
• Despacho nº 25360/2001 de 12 Dezembro
• Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril

De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa, “autocuidado” é o conjunto de ações ou procedimentos de cada indivíduo destinado à manutenção da vida, da saúde e do bem-estar.

Assim, o princípio fundamental do autocuidado é que a pessoa é o centro de qualquer mudança na sua vida e na sua saúde, devendo ser o guardião do melhor estado de saúde de que o seu corpo e espírito podem gozar.

Segundo Silva et al. (2011), referido por Barros (2014):“O autocuidado é a atenção e a ação que se exerce sobre si mesmo para preservar e cultivar uma boa qualidade de vida de maneira responsável, autônoma e livre nas escolhas das ferramentas para sua realização. Não significa estar “bem” o tempo todo, mas sim acolher os confortos e desconfortos, ver as causas, e escolher agir ou não sobre elas.”2

Os profissionais de saúde, no âmbito das suas competências, devem ensinar, orientar e apoiar as pessoas nesse processo, fornecendo a informação necessária para a construção de uma decisão baseada no conhecimento da melhor prática, na ciência mais atualizada e no auto conhecimento.

O Programa Nacional de Saúde do XX Governo considera uma evidência de que a educação, a literacia e o autocuidado são de grande importância não só para a promoção e proteção da saúde da população, mas também para a efetividade e eficiência da prestação de cuidados de saúde, constituindo, por isso, um fator crítico para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Tem por isso como objetivo a implementação e desenvolvimento do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, Despacho n.º3618-A/2016- DR n.º49/2016, 1.º suplemento, II série de 30/03/2016, como mais uma expressão da intenção em reforçar o papel do cidadão no sistema de saúde português e fazer da informação, do conhecimento e da decisão informada, veículos privilegiados desse reforço.

O Departamento de Saúde Pública (DSP), da Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo, Instituto Público (ARSLVT,I.P.), pretende assim dar o seu contributo, através da elaboração de um dossier técnico sobre autocuidados. Este instrumento de trabalho será organizado por ciclo de vida, com vista a facilitar a sua utilização, e em cada etapa do desenvolvimento humano, haverá fichas de autocuidados, auxiliares da promoção e proteção da saúde da população.

Salientamos o facto de alguns temas não serem específicos de uma determinada idade, pelo que serão colocados no separador denominado “Autocuidados Gerais” e deverão ser utilizados de acordo com as necessidades.

Assim, são objetivos gerais deste dossier técnico:

1. Contribuir para o aumento da literacia em saúde da população da Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT);
2. Colaborar na promoção e proteção da saúde da população da RLVT;
3. Contribuir para a efetividade e eficiência da prestação de cuidados de saúde.

São objetivos específicos:

1. Elaborar fichas de autocuidados, para cada etapa do ciclo de vida;
2. Divulgar as melhores práticas para promoção e proteção da saúde;
3. Manter os conteúdos abordados atualizados.

Pretende-se ainda que este dossier seja dinâmico e interativo pelo que vai sendo construído, acolhendo todos os contributos que os profissionais ou população em geral queiram dar. As fichas técnicas, não terão por isso, uma ordem pré-definida de elaboração/divulgação, resultando da emergência da necessidade sentida. Consideramos que os conteúdos poderão ser ainda utilizados em ações de formação e distribuídos na comunidade como por exemplo: Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), juntas de freguesia, igrejas ou mercados.

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1. "autocuidado", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/autocuidado [consultado em 15-06-2016];
2. BARROS, Adriana Gonçalves (2014), “PROCESSO DE CUIDAR DE UM CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO”, Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Enfermagem, do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para obtenção do título de mestre;

Consulte os documentos abaixo:

A Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tem agora à sua disposição este Observatório Regional de Saúde, o qual fornece o acesso a diversas bases de dados sobre assuntos prioritários em Saúde.

O Observatório Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tem como objetivos:

• Reforçar a cadeia de informação, através da integração do conhecimento existente sobre os fatores de risco e os seus efeitos na saúde, de forma a permitir uma melhor compreensão desta problemática;
• Colmatar lacunas ao nível do conhecimento, através do reforço da investigação e identificação das questões emergentes;
• Promover uma adequação das políticas e das estratégias, através de implementação de um planeamento estratégico consentâneo com uma atualização permanente das realidades em saúde;
• Melhorar a comunicação, através da sensibilização, formação e educação dos profissionais e da população em geral, com vista a uma mais adequada comunicação do risco.

Somente através da disponibilização destes dados e do seu tratamento é possível elaborar Planos de Saúde, incluindo Programas e Projetos de Intervenção, suscetíveis de reduzirem a carga de doença na população da Região.

A Saúde é um capital adquirido à nascença, sendo um direito e um dever a necessidade de criar mecanismos para a sua rentabilização, os quais devem minimizar os fatores de risco que possam conduzir à redução desse capital. Sabe-se também que a saúde, quer a nível individual, quer comunitário, reflete muitas das medidas adotadas noutros sectores, sendo uma variável dependente do sistema social, económico e ambiental.

Ao estabelecer um quadro de causalidade entre a exposição a determinados fatores de risco e os seus efeitos adversos na saúde humana e ao identificar a incidência e a prevalência de patologias na população da Região e em certos grupos populacionais específicos, o Observatório Regional de Saúde permite fornecer a plataforma com base na qual é possível implementar medidas corretivas e planear respostas de antecipação aos desafios emergentes, estabelecendo políticas e linhas de atuação que maximizem predominantemente a ação preventiva, sem descurar a importância da ação curativa, atuando tão mais a montante das situações quanto possível.

Em última análise, o Observatório Regional de Saúde tem como desígnio melhorar a eficácia das políticas de prevenção, assim como o controlo e a redução de riscos para a saúde, promovendo a integração do conhecimento e a inovação e contribuindo para o desenvolvimento económico e social do país.

Perfis de Saúde

Perfil Regional de Saúde 2017

Perfis Locais de Saúde 2017

Perfil de Saúde e Seus Determinantes 2015

Perfil de Saúde da Cidade de Lisboa

Os perfis de saúde das cidades são um produto chave no desenvolvimento do projeto Cidades Saudáveis, fornecendo evidência e credibilidade quanto à necessidade de esforços sérios para promover a saúde a nível local.

O Perfil Ambiental da Região de Lisboa e Vale do Tejo ❯

O Plano Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo é um documento, agregador e orientador das medidas consideradas mais relevantes, para obtenção de mais ganhos em saúde, por parte da população residente na Região de Lisboa e Vale Tejo

Enquadra-se nas opções estratégicas do Plano Nacional de Saúde e tem como premissas a Estratégia 2020 da Organização Mundial de Saúde para a Região Europeia e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados em 2015 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, que deverão ser alcançados em todo o globo até 2030.

Visão

Maximizar os ganhos em saúde na região, através dos esforços integrados de todos os sectores da sociedade e da participação dos cidadãos e desenvolvendo estratégias baseadas em cidadania, afetos, saúde sustentável e qualidade.

Missão

Constitui-se como instrumento de trabalho na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para orientar toda a comunidade, de modo a contribuir para mais valor em saúde, nomeadamente por:

• Servir de âncora aos PLS, através da aplicação criativa das linhas estratégicas e de orientações operacionais;
• Clarificar junto de parceiros e cidadãos os conceitos e intervenção holística, de base salutogénica;
• Mobilizar parceiros regionais para produção de atividades saudáveis.

A vacinação é hoje reconhecida globalmente como uma das principais medidas com maior impacto na redução da mortalidade e no crescimento da população, sendo considerada uma das mais importantes conquistas da saúde pública do século XX. Este sucesso deve-se à disponibilidade de vacinas de qualidade, seguras e efectivas, às infra-estruturas, incluindo a indústria de biotecnologia e as agências governamentais, e à existência de programas de vacinação.

As vacinas permitem salvar mais vidas e prevenir mais casos de doença do que qualquer tratamento médico.

Nos anos seguintes à entrada em vigor do Programa Nacional de Vacinação (PNV), em 1965, verificou-se uma notável redução da morbilidade e da mortalidade pelas doenças infecciosas alva de vacinação, com os consequentes ganhos de saúde.

O PNV é um programa universal, gratuito e acessível a todas as pessoas presentes em Portugal.

As viagens internacionais continuam a aumentar provocando um crescendo na procura dos cuidados de saúde ao viajante.

O risco de adoecer durante a viagem internacional depende da região do Mundo visitada assim como de vários factores individuais (idade, estado de saúde…), do destino da viagem, duração da estadia, tipo de alojamento, etc.

Assim, a Medicina do Viajante visa a consulta médica, o aconselhamento de medidas preventivas a adoptar antes, durante e depois das viagens e a vacinação.

Na Região de Lisboa e Vale do Tejo os viajantes dispõem dos serviços de consulta do viajante e vacinação internacional.

Atualizado a 14 de novembro de 2022.

Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA)

A ARS LVT criou a Unidade Regional do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (UR PPCIRA – LVT) constituída por:

• Gregória Paixão von Amann, Médica, especialista de Saúde Pública, coordenadora da UR-PPCIRA LVT;
• Ana de Jesus Silva Bruschy da Fonseca, Médica, especialista em Patologia Clínica e membro do PAPA Ambulatório;
• Ana Maria Mota Soares, Enfermeira Gestora, Coordenadora da Rede de Cuidados Continuados Integrados;
• Carla Dias Ramos, Engenheira Sanitarista, da Área Funcional de Engenharia Sanitária;
• Carlos Palos, Médico, Especialista em Medicina Interna, coordenador do Grupo Regional do PAPA Ambulatório;
• Daniel Amaral, Farmacêutico, da Unidade Orgânica Flexível de Farmácia e membro do Grupo Regional do PAPA Ambulatório;
• Duarte Pedro de Sousa Tavares, Administrador Hospitalar, membro do Grupo Regional do PAPA Ambulatório;
• Fátima Cimadeira, Farmacêutica, Consultora da UR PPCIRA;
• Maria da Conceição Lourenço, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária e Enfermeira do Trabalho;
• Maria de Fátima Santos Lopes, Enfermeira Gestora, dos Cuidados de Saúde Primários;
• Renata Afonso, Farmacêutica Hospitalar, da Comissão de Farmácia e Terapêutica e membro do Grupo Regional do PAPA;
• Rita de Cássia Vieira de Meireles Côrte-Real, Médica, especialistas em Patologia Clínica, e membro do Grupo Regional do PAPA;
• Samuel Marques Teixeira Gomes. Médico, especialista em Medicina Geral e Familiar, membro do Grupo Regional do PAPA.

Coordenador/a das Unidade Locais do PPCIRA (UL PPCIRA) da ARSLVT

Benchmarking /Atividades de boa prática das Unidades Locais (UL-PPCIRA LVT)

Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Central (CHULC).

O BOLETIM CIRA, é publicado e divulgado com regularidade nas 6 unidades de saúde. São publicações temáticas, concisas e muito oportunas. Na primeira vaga vamos disponibilizar 4 Boletins dedicados a importantes microrganismos, frequentemente implicados nas Infeções Associadas aos Cuidados de Saúde (IACS).

O CHULC tem ainda uma boa prática de formação dos Elos de Ligação do PPCIRA dos diversos serviços das Unidades de Saude.

Legislação DGS/ARSLVT

• Despacho n.º 9806/2020 de 12 de outubro. Nomeação de elementos a coadjuvarem o diretor do Programa Nacional de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos.
• Despacho n.º 10901/2022, de 8 de setembro. Atualiza o Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA).
• Deliberação n.º 160/2020, inscrita na Ata n.º 140 de 16/07/2020: Criação do Grupo de Coordenação Regional do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (GCR PPCIRA-LVT), ao abrigo do Despacho nº 15423/2013, de 26 de novembro.
• Deliberação N.º 317/2022, inscrita na Ata nº 268 de 3/11/2022: Criação e designação dos elementos da Unidade Regional do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (UR PPCIRA-LVT), ao abrigo do Despacho nº 10901/2022, de 8 de setembro.

Referenciais ARSLVT

• N.º 1/2020: Uso de Equipamento de Proteção Individual para Prestação de Cuidados não Invasivos / e Infográfico (8 abril 2020)
• N.º 2/2020: Controlo Ambiental. Higienização de Viaturas de Transporte de Doentes Suspeitos ou Confirmados com COVID-19 (18/abril/2020)
• N.º 3/2020: Controlo Ambiental – Higienização das Unidades de Saúde. Limpeza e Desinfeção / e três Infográficos (13/maio/2020): Infográfico 1: Limpeza e Desinfeção de Superfícies/ Infográfico 2: Limpeza do Pavimento/ Infográfico 3: Instalações Sanitárias
• N.º 4/2020: Rastreio de SARS-COV-2. Colocação e Remoção de Equipamentos de Proteção Individual para colheita de amostras biológicas (2/junho/2020)
• REFERENCIAL N.º 1/2022: Colonização e Infeção por Staphylococcus aureus resistente à Meticilina (MRSA). Transferência de utentes entre Unidades de Saúde, Domicílio, Unidades de Cuidados Continuados (UCCI), Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) ou outras instituições equiparadas. (22/02/2022 e revisto a 13/05/2022)

Pareceres Técnicos. ARSLVT

• N.º 1/2021: Terapêutica Inalatória – Procedimentos para as Áreas Dedicadas às Doenças Respiratórias (ADR-C e ADR-H) (3/fevereiro/2021)
• N.º 1/2022 (revisto): Utilização de Dispositivo Médico (DM) de doseamento de Monóxido de Carbono (CO) nas consultas de cessação tabágica. (2 de novembro de 2022.revisto a 14/11)

Programa de Apoio à Prescrição de Antibióticos no Ambulatório (PAPA.Amb)

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) é pioneira no País ao criar um Programa de Apoio à Prescrição de Antibióticos em Ambulatório. Esta iniciativa visa promover a prescrição responsável de antibióticos nos centros de saúde e ambulatório dos hospitais públicos e privados.

Assente numa forte componente pedagógica, o programa privilegia ações formativas que garantam uma alteração consciente e sustentada dos hábitos de prescrição. Entre outros aspetos, fornece informação baseada na evidência, dando apoio aos médicos prescritores na tomada de decisão. Em suma, pretende-se melhorar a prescrição de antibióticos, a sua efetividade e as resistências a este grupo de fármacos.

Consulte o Programa de Apoio à Prescrição de Antibióticos em Ambulatório da ARSLVT ❯

Consulte o Questionário COM – de avaliação de Capacidades, Oportunidades e Motivações ❯

Semana Mundial de Sensibilização para as Resistências a Antibióticos 2023

Um Ano de PAPA.AMB

No âmbito da Semana Mundial de Sensibilização para as Resistências a Antibióticos (WAAW) – que decorre entre 18 a 24 de novembro – e do Dia Europeu dos Antibióticos (EAAD) – celebrado a 18 de novembro, a Unidade Regional do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (UR – PPCIRA) e a equipa do Programa de Apoio à Prescrição de Antibióticos em Ambulatório (PAPA.Amb) apresentam um conjunto de atividades que procuram assinalar a efeméride.

Mensagem aos profissionais da Região na voz de Anabela Barata, Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT

Boletim MONITORIZA.ATB

• Nº 1 – Outubro/Dezembro 2023

Campanha nas Redes Sociais da ARSLVT

• Facebook
• Instagram

Divulgação de mensagens breves para a população em geral, nos ecrãs dos autocarros da rede de Transportes Metropolitanos de Lisboa

Notícias sobre atividades locais e regionais no site e newsletter da ARSLVT

• WAAW 2023: Equipa regional lança MONITORIZA.ATB
  
• WAAW 2023: Guia de Bolso de Antibioterapia em Ambulatório
  
• WAAW 2023: Carta Microbiológica das infeções urinárias em ambulatório
  
• WAAW 2023: ACES Amadora, Lezíria e HDS promovem atividades
  
  

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a principal finalidade dos Serviços de Saúde Ocupacional consiste na promoção de “condições de trabalho que garantam o mais elevado grau de qualidade de vida no trabalho, protegendo a saúde dos trabalhadores, promovendo o seu bem-estar físico, mental e social e prevenindo a doença e os acidentes”.

Salientam-se ainda como objetivos gerais:

· Prevenir e reduzir os riscos profissionais;
· Proteger e promover a saúde da população trabalhadora;
· Humanizar as condições de trabalho;
· Promover a satisfação profissional;
· Contribuir para melhores níveis de desempenho.

A Região de Lisboa e Vale do Tejo abrange uma população ativa empregada de aproximadamente 1500000 indivíduos, muitos dos quais exercem a sua atividade profissional em condições que configuram potenciais situações geradoras de risco de patologia laboral.

Os estabelecimentos de saúde, do ponto de vista da Saúde Ocupacional, constituem estruturas complexas e apresentam caraterísticas peculiares que conduzem a riscos acrescidos para os seus profissionais quando comparados com a generalidade de outros setores de atividade, atendendo essencialmente às caraterísticas tipológicas e funcionais das instalações e às atividades desenvolvidas pelos profissionais.

Ao nível de outros setores de atividade, grande parte das empresas da Região já possui serviços organizados de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, apesar de, por vezes, não exercerem todas as atividades implícitas à Saúde Ocupacional… Os Serviços de Saúde Pública têm particular responsabilidade no âmbito da saúde dos trabalhadores e deverão acompanhar as empresas e estabelecimentos da sua área de atuação.

As questões de Promoção da Saúde no Local de Trabalho, valorizando o esforço conjunto de empregadores, trabalhadores e sociedade em geral, com o objetivo de melhorar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, constituem uma vertente importante desta área de intervenção. Compete também, ao Centro Regional de Saúde Pública dinamizar processos e ações que conduzam a Boas Práticas neste âmbito.

O desenvolvimento tecnológico resulta numa cada vez maior diversidade de agentes biológicos, químicos, físicos, etc. potencialmente perigosos para a saúde humana. As exigências de diversa natureza, por vezes bem-intencionadas no seu âmbito, podem representar riscos acrescidos para a saúde. A prevenção da doença e a promoção da saúde é uma matéria cada vez mais complexa, de competências mais vastas e abrangentes obrigando ao recurso a equipas multidisciplinares onde a formação na área ambiental é por demais importante.

Para além de médicos de saúde pública, o Departamento de Saúde Pública (DSP) conta com engenheiros sanitaristas, técnicos de laboratório, técnicos de saúde ambiental, técnicos de análises clínica e de saúde pública.

Algumas das actividades desenvolvidas pelo DSP são estruturadas em programas de vigilância sanitária para avaliação do risco para a saúde. Os objectivos destes programas são:

• Protecção da saúde das populações;
• Identificação dos factores de risco, existentes ou potenciais;
• Fornecimento de informação ao público utilizador e às entidades competentes;

Alterações Climáticas

Calor

Frio

Impacte na Saúde de solos contaminados

Avaliação de Impacte na Saúde na Reconversão de Áreas Industriais com Solos Contaminados: caso de estudo no Parque das Nações

Doença dos Legionários

A Legionella é uma bactéria que pode colonizar sistemas de distribuição de água, sistemas de climatização, e equipamentos recreativos como os jacúzi e outras infraestruturas /equipamentos produtores de aerossóis. É transmitida ao Homem através da inalação de pequenas gotículas de água (aerossóis) contaminada, de dimensões tão pequenas que veiculam a bactéria para os pulmões, podendo provocar um tipo de pneumonia designada por Doença dos Legionários. É uma doença que não se transmite pessoa-a-pessoa. Nos últimos anos tem aumentado o diagnóstico desta doença, para a qual não existe vacina e que pode, em casos graves, conduzir à morte.

A Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, refere no artigo 12.º que a estratégia de prevenção e controlo da doença dos legionários tem como objetivos:

• Promoção da saúde e segurança dos cidadãos;
• Definição e estabelecimento de medidas de prevenção primária e controlo da bactéria Legionella;
• Identificação e avaliação dos perigos e fatores de risco;
• Estabelecimento e implementação de medidas nas diversas vertentes que se revelem necessárias;
• Redução significativa do número de casos de infeção por Legionella.

O Programa de Vigilância Sanitária da Prevenção da Doença dos Legionários iniciou-se na Região de Lisboa e Vale do Tejo no final do século XX, tendo vindo a desenvolver-se ao longo dos anos. As principais actividades consideradas importantes para resposta a esta problemática, são as seguintes:

• Caracterização dos equipamentos e de sistemas de risco (desde a fase de licenciamento até à fase de acompanhamento da exploração) na área geográfica de intervenção desde atividades privadas até aos estabelecimentos do SNS;
• Vigilância do cumprimento dos procedimentos de prevenção e controlo de desenvolvimento da bactéria nos equipamentos e sistemas de risco identificados na área geográfica de intervenção por parte dos responsáveis pelos equipamentos e sistemas;
• Avaliação das situações resultantes da notificação de Doença dos Legionários;
• Formação.

Na sequência da notificação de casos de doença dos legionários, inicia-se a investigação epidemiológica, por parte do Delegado de Saúde, através da aplicação do inquérito epidemiológico (recolha da informação clínica e dos dados laboratoriais do doente, sendo apurado se existem outros casos relacionados com o inicial – possível cluster), e posteriormente o estudo ambiental das possíveis fontes de infeção identificadas a partir do Inquérito epidemiológico ao doente (avaliação dos locais, dos equipamentos e das infraestruturas de risco relacionadas com o possível desenvolvimento da bactéria do género Legionella por onde o doente passou/contactou).

Promoção e Protecção da Saúde

Consideramos relevante que se possam vir a criar equipas locais como preconiza o Programa dos Determinantes e Estilos de Vida aproveitando a experiência do Programa CINDI e de outros Programas de Intervenção que decorreram na Região e que constituem um património relevante de trabalho no terreno. A nossa visão da promoção da Saúde é integradora e muitos dos projetos em curso não privilegiam os determinantes de saúde isoladamente (tabaco, álcool, alimentação, sedentarismo, obesidade, pobreza) mas antes os trabalham em simultâneo contextualizando-os como prevê a carta de Ottawa.
Esta contextualização sob o ponto de vista estratégico significa trabalhar competências que permitem às pessoas poderem fazer escolhas conscientes e pensar a saúde num contexto de desenvolvimento pessoal e coletivo. Pretendemos no Futuro criar uma rede de experiências que possa ser útil para quem desenvolve actividades no terreno. Se quiser envie-nos o trabalho que está a desenvolver para divulgação das práticas.
Se quiser contactar para pedir apoio/ colaboração o e-mail é: gpromosaude@gmail.com 

Gestão do Risco em Crises Ambientais

O Planeta Terra tem sofrido ao longo dos anos alterações que despoletaram mudanças climáticas. As causas destas alterações podem ser naturais ou antropogénicas. As causas naturais resultaram em alterações do equilíbrio energético da atmosfera (alteração da luminosidade do sol, variações dos parâmetros que definem a órbita terrestre). As alterações de causa antropogénica resultam da alteração da composição da atmosfera, em especial no respeitante ao efeito de estufa (desequilíbrio entre o vapor de água, CO2, metano e outros gases que absorvem a radiação solar e irradiam a infravermelha).
Porém, nos últimos tempos, os desastres /catástrofes naturais (cheias, terramotos, tempestades, deslizamento de terras, erupções vulcânicas, incêndios florestais, etc.) têm surgido com impacto directo e indirecto sobre a vida humana além de outros prejuízos com elevadíssimo custo.

A protecção da saúde da população é um dos objectivos da Saúde Pública, por tal e atendendo aos factores de risco ambientais que, cada vez mais, afectam o seu bem estar, compete-nos fazer a adequada gestão do risco, nos seus vários passos: identificação, avaliação, mitigação e adaptação.

Embora os fenómenos que causam desastre sejam, na maioria, imprevisíveis, devemos esforçar-nos por desenvolver capacidade na gestão de desastres, ou seja, prevenir a ocorrência de uma catástrofe, mitigar as perdas, prepararmo-nos para lidar com as consequências, alertar sobre a presença do risco, responder à emergência e recuperar dos efeitos do desastre.

A abordagem da Saúde Pública na gestão do risco, com vista à redução da vulnerabilidade da comunidade, desencadeará:

• Medidas de prevenção e de mitigação,
• Envolvimento e participação activa da população.

Surge, desta forma, como fundamental a intervenção das Autoridades de Saúde em articulação com outras entidades, em particular os Municípios e órgãos de Protecção Civil, concertando as suas competências e acções, bem como a informação/formação da população, contribuindo para desenvolver a percepção do risco das comunidades, tornando-as mais participativas e preparadas para o exercício da cidadania.

Os Serviços de Saúde, em particular os de Saúde Pública, deverão:

• Articular o atendimento aos problemas de Saúde da população;
• Prevenir a ocorrência de doenças e surtos provocados pelo consumo de água e alimentos contaminados;
• Avaliar a possível deterioração dos medicamentos;
• Consolidar o controlo epidemiológico das doenças que reflectiram um aumento das taxas de morbilidade e mortalidade no período do desastre;
• Vigiar a proliferação de insectos e roedores no decurso do desastre,
• Elaborar e divulgar notas técnicas específicas para a prevenção em Saúde Pública.

A Autoridade de Saúde, em suma deve perceber-se as Necessidades em Serviços (dos sem abrigo, dos afectados e da própria área global afectada). As repercussões das catástrofes na Saúde Ambiental têm efeitos predominante sobre aspectos tais como: alojamento, alimentação, água, controlo de insectos e roedores, esgotos, resíduos sólidos e radiações.

Para melhor esclarecimento consulte o documento abaixo:

O Perfil Ambiental da Região de Lisboa e Vale do Tejo ❯

Consulte a lista de contactos dos Centros de Diagnóstico Pneumológico ❯

Que é

A tuberculose é uma doença infecto-contagiosa quase tão antiga como a humanidade, mas cujo agente responsável só foi identificado em 1882, por Robert Kock.

Foi-lhe dado o nome de Mycobacterium tuberculosis mas também é conhecido por bacilo de Kock, em homenagem ao cientista.

Como se transmite

Pode dizer-se que a forma de tuberculose que atinge os pulmões (a chamada tuberculose pulmonar) é a única forma da doença que é contagiosa (e que constitui um perigo para a Saúde Pública), porque só esta lança para o ar ambiente o bacilo da tuberculose, dentro de pequenas “gotículas” que se formam quando a pessoa tosse, espirra ou mesmo quando fala, e que ficam em suspensão no ar durante algum tempo.

Enquanto se encontram em suspensão[1] podem ser transmitidas a outras pessoas através da sua inalação.

Se, ao serem inaladas, os diferentes mecanismos de defesa que existem desde o nariz até aos pulmões forem eficazes, estas gotículas são eliminadas e não causam qualquer problema.

No entanto se, por qualquer razão, as defesas não funcionarem, o bacilo consegue chegar aos pulmões. Aí também existem mecanismos de defesa locais que tentam controlar a “invasão” do bacilo. Se não o conseguirem, a pessoa vai ficar doente com tuberculose pulmonar ou outra forma de tuberculose pois, a partir do pulmão, a tuberculose pode espalhar-se para qualquer outra parte do organismo.

Podem ser várias as causas de insucesso dos mecanismos de defesa como, por exemplo, a diminuição das defesas devido a doenças que interferem com a imunidade ou, então, porque são inalados bacilos em tão grande quantidade que as defesas não são suficientes para controlar a “invasão”.

[1] e só neste caso porque, a partir do momemto em que se depositam, deixando de estar em suspensão, não representam mais qualquer perigo. Daí que hoje em dia já não se recomende a separação da louça e roupa do doente, como era hábito há alguns anos atrás.

Quais são os principais sinais de alerta

A tuberculose pulmonar é conhecida por “a grande simuladora” porque pode-se apresentar de várias maneiras.

Desde não dar qualquer tipo de queixa – neste caso só se por outra razão qualquer (por exemplo: pré-operatório), a pessoa faz uma radiografia aos pulmões e “lá está ela” – até dar uma repercussão grande sobre o estado geral do doente, com febre, grande falta de apetite, emagrecimento, tosse mais ou menos intensa sem ou com expectoração e, inclusivamente, a eliminação de sangue vivo pela boca.

Uma tosse arrastada, que se prolonga por mais de duas a três semanas, deve alertar a pessoa e levá-la a fazer uma radiografia aos pulmões.

Onde e como se trata

Muitas vezes, só quando as queixas são muito marcadas, com grande repercussão sobre o seu estado geral, é que a pessoa doente recorre ao hospital (geralmente ao Serviço de Urgência), onde lhe é feito o diagnóstico de tuberculose.

Se fôr internada, começa o tratamento e, geralmente ao fim de uma a três semanas tem alta para continuar o tratamento em ambulatório.

Se não fôr internada ou o diagnóstico fôr suspeitado pelo seu Médico de Família, o doente é enviado ao Centro de Diagnóstico Pneumológico – antigo “Dispensário” – ou, quando estes não existem, a uma Consulta de Tuberculose num Centro de Saúde, onde vai ser confirmado o diagnóstico e vai começar ou continuar o tratamento, no caso de vir do internamento hospitalar.

Não procure ajuda “só nas últimas”. Assim que se sentir doente ou sentir que “qualquer coisa não está bem”, recorra ao seu Médico de Família ou faça uma radiografia aos pulmões.

O tratamento da tuberculose dura, geralmente, 6 meses. Nos dois primeiros meses, a chamada “fase intensiva”, os doentes têm que tomar todos os dias – de uma só vez de manhã – 4 antibióticos diferentes (os antibacilares), num total de 9 comprimidos. A partir do 3º mês, a “fase de manutenção”, têm que tomar apenas 2 comprimidos por dia até completar os 6 meses.

Situação da tuberculose em Portugal

Ao contrário do que pensa a grande maioria da população portuguesa, a tuberculose em Portugal tem diminuido progressivamente há mais de 20 anos para cá.

De uma taxa de incidência (número de novos casos por ano e por 100.000 habitantes) de 60.9 em 1988, passou para 25.7 em 2007 (números provisórios), isto é, assistiu-se a uma redução de 58% em 20 anos. Nos últimos 5 anos desceu, em média, 7.2% ao ano e de 2006 para 2007 desceu 14%.

Em 2007, diagnosticaram-se 2690 novos casos (isto é, pessoas que estiveram com tuberculose pela primeira vez) e 226 retratamentos (pessoas que anteriormente já tinham tido tuberculose), num total de 2916 casos.

A maioria dos casos ocorre nos distritos do litoral, com particular incidência nos distritos de Lisboa, Setúbal, Porto e Faro.

Onze por cento (11%) dos casos de tuberculose atingiu imigrantes, particularmente os oriundos de Angola e Cabo Verde.

Em 396 pessoas (13.6%) com tuberculose, havia SIDA associada, a chamada co-infecção TB/SIDA, sendo Portugal o país da União Europeia com o maior número, predominando nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro. Mesmo assim, em números absolutos, verificou-se uma redução de 41% de casos nos últimos 5 anos.

Tentámos, ao longo desta apresentação, e de um modo “ligeiro”, dar uma panorâmica geral da tuberculose como doença, desmistificando-a, e da sua situação actual em Portugal.

Se tem alguma questão ou dúvida que gostasse de ver esclarecida, envie o seu mail para miguel.villar@arslvt.min-saude.pt, que tentaremos esclarecê-lo o melhor possível.

Para o cumprimento das obrigações no âmbito da Rede Europeia de Vigilância Epidemiológica e de Controlo das Doenças Transmissíveis, é competência dos Departamentos de Saúde Pública a vigilância de saúde e dos seus determinantes. 

O objetivo é centrado no controle das doenças transmissíveis, reconhecido os fenómenos de saúde e os seus determinantes.

A vigilância epidemiológica humana é uma das funções essenciais da Saúde Pública, tendo em vista proteger e promover a saúde dos cidadãos, das famílias e da comunidade, bem como detetar, alertar, controlar e responder de forma adequada.

 As Autoridades de Saúde ao abrigo do disposto na Lei 81/2009 de 21 de agosto, realizam inquéritos epidemiológicos das doenças transmissíveis de notificação obrigatória, visando a tomada de medidas para evitar a propagação das doenças, interrompendo assim a cadeia de transmissão.

As doenças transmissíveis de notificação obrigatória, são constantes no Despacho nº 12513-b/2019 de 31 de dezembro.

O recurso a tecnologias de informação e de comunicação, permite a monitorização, avaliação e gestão das emergências de saúde pública, com uma articulação sempre que necessário, com outras áreas de trabalho complementar.

Esta Área Funcional pretende constituir-se como uma fonte de informação para as diferentes unidades de saúde pública da região, promovendo o processo de monitorização e de avaliação, centralizando, validando e analisando os dados, acompanhando as atividades de prevenção e controlo de doenças transmissíveis, detetando casos e surtos relacionados. Assim, tem um papel primordial no âmbito do planeamento de respostas, perante uma emergência de saúde pública.

A sistematização da recolha de dados e a sua comunicação, permite-nos ter respostas mais céleres, quer a nível regional, nacional e internacional.

O acompanhamento do cumprimento da legislação, os relatórios produzidos, as tendências epidemiológicas regionais e locais, permitem-nos avaliar o impacto em saúde dos programas implementados.

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