No âmbito da sua missão e atribuições, cabe à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), garantir a consecução da política nacional de saúde, através de medidas de afetação, ordenamento, coordenação e otimização dos diferentes setores e recursos, tendo em vista a monitorização dos problemas de saúde pública e a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população da sua área geográfica.

A violência e os conflitos de valores que a determinam, invadem diferentes domínios da vida das sociedades e, entre eles, o dos cuidados de saúde, numa dupla e, por vezes, conjugada dimensão: a da violência sobre os utentes e sobre os profissionais de saúde.

A promoção e a salvaguarda de valores, nesses contextos, é uma das competências atribuídas à Comissão de Ética para a Saúde (CES), através de abordagens que permitam preservá-los, mesmo em situações em que os valores em conflito possam parecer incompatíveis.

A vigilância de saúde dos trabalhadores e a gestão do risco profissional é atribuição do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) da ARSLVT, com o objetivo da minimização dos riscos profissionais e da melhoria contínua da qualidade do ambiente e das condições de trabalho.

O apoio jurídico aos trabalhadores da ARSLVT, desde que previamente determinado pelo Conselho Diretivo, cabe ao Gabinete Jurídico e do Cidadão (GJC) promovendo a justa orientação dos profissionais e a correcta aplicação da lei aos casos concretos. A estas circunstâncias e ao reconhecimento que a ARSLVT tem destes problemas e da sua complexidade, procura-se responder através das orientações infra relevando os aspetos éticos, legais, organizativos e funcionais de que se reveste a prevenção e gestão da violência em contexto de prestação de cuidados de saúde.

Mais se coloca à disposição dos profissionais um endereço de email para onde podem expor ou fazer a marcação do seu contacto com o Gabinete Jurídico e do Cidadão para tratamento das situações em que se vejam envolvidos bem como para apresentação das sugestões que entenderem úteis e necessárias.

Consulte a seguinte documentação acerca:

Orientações para a Prevenção e Gestão da Violência em Contexto de Prestação de Cuidados De Saúde

Após a apresentação da sua participação, a mesma será enviada ao Ponto Focal da Prevenção da Violência Contra Profissionais de Saúde da sua unidade ou do seu ACES. Por favor aguarde o contacto deste ponto focal.

Para qualquer dúvida ou esclarecimento sobre o tema, contacte-nos através do email: violencia.profissionais@arslvt.min-saude.pt