SAÚDE PÚBLICA
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Prestação de Contas
No termos do disposto no artigo 44º da Lei Quadro dos Institutos Públicos (Lei 3/2004, de 15 de janeiro) e do n.º 5 do artigo 10º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro e Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho, disponibilizam-se os seguintes documentos:
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