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Perguntas frequentes

Convenções

O que é uma convenção?

É um acordo de adesão celebrado entre o Ministério da Saúde, através da ARS e as entidades privadas, singulares ou colectivas, que tenham por objecto a prestação de cuidados de saúde, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, integrando-se na rede nacional de prestação de cuidados de saúde.

Posso celebrar contratos de convenção com a ARS?

Não. Actualmente, não existe enquadramento legal para a celebração de novas convenções, com excepção da área da hemodiálise. Aguarda-se a publicação de nova legislação sobre a matéria.

Como poderei celebrar contratos de convenção na área de hemodiálise?

A contratação dos cuidados de saúde em regime de convenção inicia-se com a adesão do interessado aos requisitos constantes do clausulado tipo aprovado pelo Despacho n.º 7001/2002, publicado no Diário da República (2ª Série), n.º 79, de 4 de Abril de 2002, com as alterações introduzidas pelo Anexo ao Despacho n.º 4325/2008, publicado no Diário da República (2ª Série), n.º 35, de 19 de Fevereiro de 2008, e pelo Despacho n.º 4652/2010, publicado no Diário da República (2.ª Série), n.º 52, de 16 de Março de 2010. Salienta-se o facto de a entidade requerente dever estar devidamente licenciada.

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