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Pedido de Informação Clínica

Todos os utentes, pertencentes à área geográfica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, podem concretizar um pedido de acesso a informação clínica, através do Responsável pelo Acesso à Informação (RAI) de cada Agrupamento de Centros de Saúde (ACES).

O pedido pode ser realizado na própria Unidade de Saúde, na sede do ACES ou enviado por correio ou e-mail para o RAI.

Envie-nos o documento preenchido via e-mail para: [Brevemente disponível]

Caso a opção de entrega do presente formulário seja não presencial, ou seja, via correio ou endereço eletrónico, torna-se necessário o envio consentido de reprodução do cartão do cidadão (ou bilhete de identidade=BI) em fotocópia ou formato digital (.doc; .pdf ou JPEG), quando aplicável, conforme o nº 2 do art. 5º da Lei nº 7/2007 de 5 de Fevereiro.

No caso de o utente ser menor de idade e se opte por uma destas vias de entrega não presenciais, devem ser enviadas reproduções (em fotocópia) do cartão do cidadão (ou BI) do progenitor ou tutor legal e do menor, nos mesmos termos e segundo as mesmas disposições legais; 

No caso de terceiro, deve ser enviada, para além da reprodução do cartão do cidadão (ou BI), em fotocópia, de quem solicita a informação, também a reprodução consentida do cartão de cidadão (ou BI) do utente, nos mesmos termos e segundo as mesmas disposições legais;

Para os restantes casos, consulte a Circular Normativa N.º 8/CD/2020 (link).

Qualquer dúvida deve ser enviada para: dpo@arslvt.min-saude.pt

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