Encarregado de Protecção de Dados

Normas de Procedimento de Acesso a Dados Pessoais de Saúde da ARSLVT:

Circular Normativa nº8 de 2020 do Conselho Diretivo

Declaração de Não Oposição de Menor

Requerimento Formulado pelo Próprio

Requerimento Formulado por Terceiros

O contacto sobre assuntos relacionados com a protecção e o acesso a dados deve ser feito para o email: dpo@arslvt.min-saude.pt