Autoridade de Saúde

A Autoridade de Saúde, coadjuvada pelos profissionais de saúde pública, assegura a intervenção oportuna e discricionária do Estado em situações de grave risco para a saúde pública, competindo-lhe, ainda, a vigilância das decisões dos órgãos e serviços operativos do Estado em matéria de saúde pública.

As competências inerentes ao exercício das funções de autoridade de saúde são exercidas pelo delegado de saúde coordenador e pelos delegados de saúde do ACES Médio Tejo, de acordo com regras estabelecidos em legislação específica e em particular pelo Decreto-Lei nº 82/2009, de 2 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 135/2013 de 4 de outubro de 2013

O coordenador da unidade de saúde pública é, por inerência, o delegado de saúde coordenador, designado nos termos de legislação aplicável às autoridades de saúde. Aos restantes médicos nomeados é-lhes atribuída a função de delegado de saúde.

 

Autoridades de Saúde do Médio Tejo

 

Nome Delegado de Saúde Coordenador

Contacto USP

Correio eletrónico Delegado de Saúde Coordenador

Maria dos Anjos G. M. Esperança

249 889 306

maria.esperanca@arslvt.min-saude.pt