Autoridade de Saúde

A Autoridade de Saúde, coadjuvada pelos profissionais de saúde pública, assegura a intervenção oportuna e discricionária do Estado em situações de grave risco para a saúde pública, competindo-lhe, ainda, a vigilância das decisões dos órgãos e serviços operativos do Estado em matéria de saúde pública.

As competências inerentes ao exercício das funções de autoridade de saúde são exercidas pelo delegado de saúde coordenador e pelos delegados de saúde do ACES Médio Tejo, de acordo com regras estabelecidos em legislação específica e em particular pelo Decreto-Lei nº 82/2009, de 2 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 135/2013 de 4 de outubro de 2013

O coordenador da unidade de saúde pública é, por inerência, o delegado de saúde coordenador, designado nos termos de legislação aplicável às autoridades de saúde. Aos restantes médicos nomeados é-lhes atribuída a função de delegado de saúde.

 

Autoridades de Saúde do Médio Tejo

 

Nome

Contacto

Correio eletrónico

José Cunha

914 840 368

j.manuel.cunha@arslvt.min-saude.pt

José Nunes Martins Santos

917 576 192

jose.n.santos@arslvt.min-saude.pt

Maria dos Anjos G. M. Esperança

925 665 804

maria.esperanca@arslvt.min-saude.pt

Rui Manuel Domingues Calado

925 665 750

rui.calado@arslvt.min-saude.pt