Tempos Máximos de Resposta Garantidos

 

Tempo considerado clinicamente aceitável para a prestação dos cuidados de saúde adequados à condição de cada utente do SNS. 

 

Os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para prestações de saúde sem carácter de urgência são os definidos na Portaria n.º 87/2015, de 23 de março, que publica a Carta de Direitos de Acesso.

 

Nível de acesso e tipo de cuidados  Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)
1 — Cuidados de saúde primários:
1.1 — Cuidados prestados no centro de saúde a pedido do utente:
1.1.1 — Motivo relacionado com doença aguda  Atendimento no dia do pedido.
1.1.2 — Motivo não relacionado com doença aguda 15 dias úteis a partir da data do pedido.
1.2 — Necessidades expressas a serem resolvidas de forma indireta:
1.2.1 — Renovação de medicação em caso de doença crónica. Setenta e duas horas após a entrega do pedido.
1.2.2 — Relatórios, cartas de referenciação, orientações e outros documentos escritos (na sequência de consulta médica ou de enfermagem). Setenta e duas horas após a entrega do pedido.
1.3 — Consultas programadas pelos profissionais. Sem TMRG geral aplicável; dependente da periodicidade definida nos programas nacionais de saúde e ou avaliação do clínico.
1.4 — Consulta no domicílio a pedido do utente. 24 horas, se a justificação do pedido for aceite pelo profissional.
2 — Hospitais do SNS:
2.1 — Primeira consulta de especialidade hospitalar referenciada pelos centros de saúde:
2.1.1 — De realização «muito prioritária» de acordo com a avaliação em triagem hospitalar. 30 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático da consulta a tempo e horas (CTH) pelo médico assistente do centro de saúde.
2.1.2 — De realização «prioritária» de acordo com a avaliação em triagem hospitalar. 60 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático CTH pelo médico assistente do centro de saúde.
2.1.3 — De realização com prioridade «normal» de acordo com a avaliação em triagem hospitalar. 150 dias seguidos a partir do registo do pedido da consulta no sistema informático CTH pelo médico assistente do centro de saúde.
2.2 — Primeira consulta em situação de doença oncológica suspeita ou confirmada. Variável em função do nível de prioridade. 
2.3 — Meios complementares de diagnóstico e terapêutica em doenças cardiovasculares:
2.3.1 — Cateterismo cardíaco. 30 dias seguidos após a indicação clínica.
2.3.2 — Pacemaker cardíaco. 30 dias seguidos após a indicação clínica.
2.4 — Cirurgia programada:
2.4.1 — Prioridade «de nível 4» de acordo com a avaliação da especialidade hospitalar. 72 horas após a indicação cirúrgica.
2.4.2 — Prioridade «de nível 3» de acordo com a avaliação da especialidade hospitalar. 15 dias seguidos após a indicação cirúrgica.
2.4.3 — Prioridade «de nível 2» de acordo com a avaliação da especialidade hospitalar. 60 dias seguidos após a indicação cirúrgica.
2.4.4 — Prioridade «de nível 1» de acordo com a avaliação da especialidade hospitalar. 270 dias seguidos após a indicação clínica.
2.5 — Cirurgia programada na doença oncológica Variável em função do nível de prioridade.
3 — Entidades convencionadas:
3.1 — Consultas, cirurgia, meios complementares de diagnóstico e terapêutica. O tempo de resposta que conste no contrato de convenção.

 

Para download e impressão: