Núcleo de Qualidade e Formação

O Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, definiu a missão e as novas atribuições das Administrações Regionais de Saúde, IP.

Por sua vez, a Portaria n.º 161/2012 de 22 de maio, com a alteração introduzida pela Portaria nº 211/2013 de 27 de junho e o disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 7º e na alínea k) do artigo 8º, estabelece os novos estatutos da ARSLVT, definindo a sua organização em departamentos e unidades orgânicas flexíveis e possibilitando a criação de estruturas facilitadoras da realização dos fins e atribuições acometidos à ARS.

Neste contexto, o Conselho Diretivo da ARSLVT, através da deliberação nº 190 de 30 de janeiro de 2014, veio criar o Núcleo de Qualidade e Formação (NQF) na dependência funcional do Conselho Diretivo, em estrita articulação com o Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT.

Ao Núcleo de Qualidade e Formação são-lhe acometidas as seguintes competências:

  • Elaborar o plano Anual de Formação;
  • Coordenar todo o plano formativo da ARSLVT, em consonância com as linhas de orientação estratégica determinadas pelo Conselho Diretivo;
  • Identificar e definir as necessidades de formação e aperfeiçoamento do universo de profissionais da ARSLVT;
  • Desenvolver todos os procedimentos administrativos e toda a tramitação processual para a seleção de formadores e contratação de entidades externas com competência na área da formação;
  • Divulgar, junto dos destinatários e demais interessados, as ações de formação a realizar;
  • Avaliar os resultados da formação ministrada;
  • Elaborar processos de candidatura aos programas operacionais na área da formação;
  • Gerir o processo de submissão de incentivos institucionais;
  • Conceber, desenvolver e gerir o processo de realização de estágios na ARSLVT, designadamente estágios curriculares.