Cessação/Extinção da Relação Contratual

9.1. Carta dirigida ao Senhor Presidente do Conselho Diretivo desta ARS a comunicar a cessação/extinção, bem como a fundamentação para a mesma, datada e assinada por quem obriga a Entidade.

9.2. Certidão Permanente válida ou código de acesso à mesma e/ou Ata de Reunião da Assembleia Geral recente e Estatutos (no caso da entidade ser do Setor Social), exceto nos casos em nome individual.

Nota:

  • Todas as alterações devem ser comunicadas no prazo de 30 dias, conforme decorre da respetiva proposta de contrato.
  • Recomenda-se que a carta dirigida ao Conselho Diretivo, seja acompanhada de toda a documentação aqui identificada, para maior celeridade na análise do processo.
  • Eventualmente poderão ser solicitados outros elementos, face à apreciação da documentação que nos for presente.