Alargamento de Âmbito da Convenção

1.1. Alargamento a novas Valências/Exames (Convenção na Área da Radiologia e Análises Clínicas) – Circular Normativa n.º 31/2011 UOFC de 24/11 da ACSS

1.1.1. Carta dirigida ao Senhor Presidente do Conselho Diretivo desta ARS a solicitar autorização para o respetivo alargamento da convenção, datada e assinada por quem obriga a Entidade.

1.1.2. Certidão Permanente válida ou código de acesso à mesma e/ou Ata de Reunião da Assembleia Geral recente e Estatutos (no caso da entidade ser do Setor Social), exceto nos casos em nome individual.

1.1.3. Licença de Funcionamento (com as novas Valências/Exames)
No caso da Área de Radiologia também devem apresentar a licença de funcionamento no âmbito da proteção radiológica, com data válida (no caso do equipamento emitir radiações).

Todas as informações, referentes às Licenças de Funcionamento estão disponíveis no site da ERS – Entidade Reguladora da Saúde, na área dos licenciamentos no seguinte link:

https://www.ers.pt/pages/381?news_id=864 

Para qualquer dúvida, devem contactar a ERS – Entidade Reguladora da Saúde, no seguinte endereço eletrónico:

licenciamento@ers.pt

1.1.4. Ficha Técnica atualizada com o averbamento da alteração ocorrida, datada e assinada por quem obriga a Entidade.

1.1.4.1. Âmbito da Convenção

 

Documentos de suporte à ficha técnica

 

 Nota:

  • Todas as alterações devem ser comunicadas no prazo de 30 dias, conforme decorre da respetiva proposta de contrato.
  • Recomenda-se que a carta dirigida ao Conselho Diretivo, seja acompanhada de toda a documentação aqui identificada, para maior celeridade na análise do processo.
  • Eventualmente poderão ser solicitados outros elementos, face à apreciação da documentação que nos for presente.

1.2. Alargamento de âmbito a Postos de Colheita (Convenção na Área das Análises Clínicas) e Alargamento a outras Valências/Exames noutras Áreas de Convenção

1.2.1. Carta dirigida ao Senhor Presidente do Conselho Diretivo desta ARS a solicitar autorização para o respetivo alargamento da convenção (pedido sujeito a parecer prévio nesta ARS), datada e assinada por quem obriga a Entidade.

1.2.2. Certidão Permanente válida ou código de acesso à mesma e/ou Ata de Reunião da Assembleia Geral recente e Estatutos (no caso da entidade ser do Setor Social), exceto nos casos em nome individual.

1.2.3. Licença de Funcionamento (com as novas Valências/Exames e Postos de Colheita)

Todas as informações, referentes às Licenças de Funcionamento estão disponíveis no site da ERS – Entidade Reguladora da Saúde, na área dos licenciamentos no seguinte link:

https://www.ers.pt/pages/381?news_id=864 

Para qualquer dúvida, devem contactar a ERS – Entidade Reguladora da Saúde, no seguinte endereço eletrónico:

licenciamento@ers.pt 

1.2.4. Ficha Técnica atualizada com o averbamento da alteração ocorrida, datada e assinada por quem obriga a Entidade.

1.2.4.1. Âmbito da Convenção 

 

Documentos de suporte à ficha técnica

 

Nota:

  • Todas as alterações devem ser comunicadas no prazo de 30 dias, conforme decorre da respetiva proposta de contrato.
  • Recomenda-se que a carta dirigida ao Conselho Diretivo, seja acompanhada de toda a documentação aqui identificada, para maior celeridade na análise do processo.
  • Eventualmente poderão ser solicitados outros elementos, face à apreciação da documentação que nos for presente.