Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Em 2013, a ARSLVT, I.P., sucedeu, de acordo com o estabelecido no DL 22/2012, de 30 Janeiro, em algumas das atribuições do Instituto da Droga e Toxicodependência, I.P., nomeadamente, na componente operacional da intervenção no domínio dos problemas dos comportamentos aditivos e dependências, no âmbito da sua área geográfica de intervenção. Neste sentido, 2013 foi um ano de integração na Missão da ARSLVT, IP, procurando garantir-se o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades, em convergência com as orientações do Plano Nacional de Saúde, e do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e respetivo Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016 (estes dois últimos foram aprovados pelo Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, em reunião realizada a 30 de junho e presidida pelo Senhor Primeiro-Ministro).

A DICAD – Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências é um serviço central da ARSLVT, IP [alínea g) do n.º 2 do Artigo 1.º, da Portaria n.º 161/2012, de 22 de maio, alterados pela Portaria n.º 211/2013 de 27 de junho], cuja missão é promover a redução do consumo de substâncias psicoativas, a prevenção dos comportamentos aditivos e a diminuição das dependências, na área de abrangência da ARSLVT, IP.
Esta Divisão desenvolve as competências definidas no Artigo 9.º da Portaria n.º 161/2012, de 22 de maio (alterada pela Portaria n.º 211/2013 de 27 de junho), cabendo-lhe garantir, também, a par da continuidade na prestação de cuidados de saúde nos comportamentos aditivos e dependências, o desenvolvimento e acompanhamento de projetos/programas que promovam intervenções ao nível do Tratamento, da Prevenção, da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) e Reinserção Social, quer através das estruturas próprias da ARSLVT, designadamente as Unidades de Intervenção Local (UIL), quer através de Entidades privadas financiadas (Portaria n.º 27/2013, de 24 de Janeiro).

A capacidade de resposta é garantida por uma equipa de coordenação de nível regional localizada na Sede da ARSLVT, e por oito Unidades de Intervenção Local (Despacho n.º 2976/2014 de 21 de fevereiro). As Unidades de Intervenção Local (UIL) são unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção dos comportamentos aditivos e das dependências, responsáveis, dentro do seu âmbito territorial, e de forma articulada, pelas áreas de intervenção da prevenção, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento, e da reinserção de utentes com comportamentos aditivos e dependências de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, de acordo com as orientações da DICAD. As UIL revestem a natureza de Centros de Respostas Integradas, Unidades de Alcoologia, Unidades de Desabituação ou Comunidades Terapêuticas.

 

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