Protecção Civil

Em situações de grave risco para a saúde das populações, a Autoridade de Saúde é a entidade decisora da intervenção do Estado para a tomada de medidas de exceção que forem indispensáveis à redução ou controlo do risco. Esta ação deve ser articulada com os demais Serviços e Instituições de Saúde e órgãos de Proteção Civil, nos quais as Autoridades de Saúde têm assento.

O documento descreve o sistema e estrutura da Proteção Civil em Portugal, define um modelo de gestão, considerando as diferentes fases da emergência para a mitigação, resposta e recuperação, desenvolve a articulação da Autoridade de Saúde com os agentes de Proteção Civil e, finalmente, apresentam as competências para a intervenção em Proteção Civil na defesa da saúde pública e no controlo de doenças.

Proteção Civil e Autoridade de Saúde - Estrutura, articulação e atribuições