Legislação

  • Despacho n.º 10418-A/2016 de 18 de agosto

    Lista de Contratos -Programa a celebrar no âmbito da RNCCI em 2016 

  • Portaria n.º 83/2016 de 12 de abril

    A presente Portaria procede à quarta alteração à Portaria n.º 142 -B/2012, de 15 de maio alterada pelas Portarias n.º 178/2012, de 1 de junho, 184/2014, de 15 de setembro e 28 -A/2015, de 11 de fevereiro.

  • Despacho n.º 4663/2016 de 5 de abril

    Cria, na dependência dos Secretários de Estado da Segurança Social e Adjunto e da Saúde, a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

  • Despacho n.º 3426/2016 de 7 de março

    Alterado o n.º 4 do Despacho n.º 10429/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2014, retificado pela Declaração de Retificação n.º 848/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 22 de agosto de 2014, e retomada a redação constante do n.º 5 do Despacho n.º 7968/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2011.

  • Despacho n.º 201/2016 de 7 de Janeiro

    Para o necessário relançamento da RNCCI, importa nomear o Coordenador
    Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área
    dos Cuidados Continuados Integrados, bem como a sua Equipa de Apoio.

 

Pode consultar ainda mais documentação da RNCCI