Legislação

  • Declaração de Retificação n.º 54/2015 de 24 de novembro

    Declara-se que a Portaria n.º 343/2015, de 12 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 12 de outubro de 2015, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente se retifica.

  • Portaria nº 343/2015 de 12 de outubro

    Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

  • Portaria nº 340/2015 de 8 de outubro

    Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos.

  • Despacho nº 10669-A/2015 de 24 de setembro

    O Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ficam autorizados a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede, previstos no anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

  • Portaria nº 289-B/2015 de 17 de setembro

    Procede à definição das condições para verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras.

  • Portaria nº 289-A/2015 de 17 de setembro

    Procede à primeira alteração da Portaria n.º 174/2014 de 10 de setembro que define as condições de instalação e funcionamento e da Portaria n.º 1087-A/2007 de 5 de setembro.

  • Declaração de Retificação nº 787/2015 de 14 de setembro

    Retifica o Anexo I do Despacho nº 8320-B/2015, de 29 de julho - Lista de Contratos-Programa a renovar em 2015 no âmbito da RNCCI.

  • Portaria nº 262/2015 de 28 de agosto

    Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) a praticar no ano de 2015 e revoga a Portaria n.º 184/2015, de 23 de junho.

  • Despacho normativo nº 14-A/2015 de 29 de Julho

    O presente despacho normativo define as condições em que a comparticipação da segurança social é atribuída aos utentes pela prestação dos cuidados de apoio social, no âmbito dos cuidados continuados integrados de saúde mental, nos termos da Portaria n.º 183/2011, de 5 de maio.

  • Despacho nº 8320-B/2015 de 29 de julho

    Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P., e as Administrações Regionais de Saúde, I.P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

 

Pode consultar ainda mais documentação da RNCCI