Legislação

  • Declaração de retificação nº 1385/2013, de 24 de Dezembro

    Despacho nº 1981/2014, de 07 fevereiroCria o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento da contratualização no âmbito dos cuidados continuados integrados (CCI)

  • Declaração de retificação nº 1386/2013, de 24 de Dezembro

    Retifica o Anexo do Despacho n.º 12190/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013 [que autoriza as ARS a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos -programa a celebrar por mais três anos com as Unidades de Convalescença (UC) e com as Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)]

  • Portaria nº 360/2013, de 16 Dezembro

    Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2013 e revoga a Portaia nº 41/2013, de 1 de fevereiro.

  • Despacho nº 12190/2013, de 25 de Setembro

    Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa RNCCI - Unidades de Convalescença e Unidades de Cuidados Paliativos

  • Despacho nº 12191/2013, de 25 de Setembro

    Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa RNCCI - Unidades de Média Duração e Reabilitação e Unidades de Longa Duração e Manutenção

  • Despacho nº 9309/2013, de 16 de Julho

    Determina a prescrição eletrónica de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD) através da aplicação informática disponibilizada pela SPMS- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., (SPMS, E. P. E.)

  • Despacho n.º 8190/2013, de 24 de Junho

    Cria um Grupo de Trabalho (GT) para proceder à avaliação da capacidade instalada e necessidades em cuidados continuados integrados em Portugal continental.

  • Despacho nº 7021/2013, de 30 de Maio

    Define as condições e requisitos a que deve obedecer a utilização, nos serviços e estabelecimentos do SNS, de dispositivos médicos de uso único reprocessados.

  • Portaria n.º 168/2013, de 30 de Abril

    Segunda alteração ao Regulamento do Programa Modelar, aprovado pela Portaria n.º 376/2008, de 23 de Maio.

  • Resolução da Assembleia da República n.º 18/2013, de 7 de Março

    Recomenda ao Governo o alargamento da rede de cuidados continuados integrados bem como o investimento público em unidades públicas desta rede.

 

Pode consultar ainda mais documentação da RNCCI