Vigilância Epidemiológica

Vigilância Epidemiológica

 

Para o cumprimento das obrigações no âmbito da Rede Europeia de Vigilância Epidemiológica e de Controlo das Doenças Transmissíveis, é competência dos Departamentos de Saúde Pública a vigilância de saúde e dos seus determinantes. 

O objetivo é centrado no controle das doenças transmissíveis, reconhecido os fenómenos de saúde e os seus determinantes.

A vigilância epidemiológica humana é uma das funções essenciais da Saúde Pública, tendo em vista proteger e promover a saúde dos cidadãos, das famílias e da comunidade, bem como detetar, alertar, controlar e responder de forma adequada.

 As Autoridades de Saúde ao abrigo do disposto na Lei 81/2009 de 21 de agosto, realizam inquéritos epidemiológicos das doenças transmissíveis de notificação obrigatória, visando a tomada de medidas para evitar a propagação das doenças, interrompendo assim a cadeia de transmissão.

 As doenças transmissíveis de notificação obrigatória, são constantes no Despacho nº 12513-b/2019 de 31 de dezembro.

O recurso a tecnologias de informação e de comunicação, permite a monitorização, avaliação e gestão das emergências de saúde pública, com uma articulação sempre que necessário, com outras áreas de trabalho complementar.

 Esta Área Funcional pretende constituir-se como uma fonte de informação para as diferentes unidades de saúde pública da região, promovendo o processo de monitorização e de avaliação, centralizando, validando e analisando os dados, acompanhando as atividades de prevenção e controlo de doenças transmissíveis, detetando casos e surtos relacionados. Assim, tem um papel primordial no âmbito do planeamento de respostas, perante uma emergência de saúde pública.

A sistematização da recolha de dados e a sua comunicação, permite-nos ter respostas mais céleres, quer a nível regional, nacional e internacional.

O acompanhamento do cumprimento da legislação, os relatórios produzidos, as tendências epidemiológicas regionais e locais, permitem-nos avaliar o impacto em saúde dos programas implementados.