Relatório De Acompanhamento E Monitorização Da Aplicação Das Regras E Princípios Constantes Do Decreto-Lei N.º 298/2017, De 22 De Agosto, Em Matéria De Horário De Trabalho
Cumprimento Do Despacho N.º 5803/2019, Da Secretária De Estado Da Saúde, De 6 De Junho De 2019