Ao Núcleo de Estudos e Planeamento (NEP) são-lhe acometidas funções de planeamento, de elaboração de estudos e pareceres técnicos, de preparação dos instrumentos de gestão da ARS, Planos e Relatórios de Atividades.

O Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, definiu a missão e as novas atribuições das Administrações Regionais de Saúde, IP.

Por sua vez, a Portaria n.º 161/2012 de 22 de maio estabelece os novos estatutos da ARSLVT, definindo a sua organização em departamentos e unidades orgânicas flexíveis e possibilitando a criação de estruturas facilitadoras da realização dos fins e atribuições acometidas à ARS.

Neste contexto, o Conselho Diretivo da ARSLVT, através das deliberações n.º 73 e 74 de 16 de agosto, veio criar o Núcleo de Estudos e Planeamento (NEP) na dependência funcional do CD, em articulação com os demais departamentos e núcleos funcionais da estrutura orgânica da ARSLVT.

No domínio do planeamento ressalta a necessidade de planear recursos, nomeadamente de projectos de investimento das instituições e serviços do SNS, para o que será necessário desenvolver um Sistema de Informação, com a colaboração e articulação do Departamento de Instalações e Equipamentos e de outras Unidades orgânicas e Departamentos da ARSLVT.

O Núcleo de Estudos e Planeamento é igualmente responsável pelo tratamento e análise de dados estatísticos, de modo a propor correções e atuação junto dos serviços de saúde da ARS, devendo criar interações com os serviços e peritos que permitam aprofundar o conhecimento da atividade assistencial realizada na ARSLVT e uma atuação pró-activa junto de cada serviço. Neste âmbito, assume particular importância a necessidade de se proceder à caraterização da morbilidade e estado de saúde da população da Região.

O Núcleo de Estudos e Planeamento procede ainda à análise técnica, preparação de pareceres e condução dos processos de pedidos de licenciamento das entidades privadas que realizam atividade na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Esta área de atuação desenvolve-se em articulação com a área das Convenções, integrada no Departamento de Planeamento e Contratualização, e as Comissões de Verificação Técnica do Departamento de Saúde Pública.

O Núcleo de Estudos e Planeamento, constituído atualmente por 13 colaboradores, pretende trabalhar na criação das condições que possibilitem um planeamento estruturado, de modo a contribuir positivamente para a tomada de decisão racional e eficiente, com vista à correta alocação de recursos e prossecução de ganhos em saúde para as populações.