Como recompensar competências que na sua verdadeira aceção são inatingíveis? Este foi o mote para uma sessão em que imperou o debate de ideias.

No dia 23 de junho, a sede da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) foi palco de mais uma edição do Programa de Conhecimento e Desenvolvimento Sustentável, que trouxe à discussão o tema: “O Valor (In)tangível das Competências Individuais e Organizacionais – a adequação das Estruturas Remuneratórias”. Pedro Madeira de Brito, advogado, foi o preletor.

Como recompensar competências que na sua verdadeira aceção são inatingíveis? Este foi o mote para uma sessão em que imperou o debate de ideias. De acordo com Pedro Madeira de Brito, as estruturas remuneratórias “não premeiam diretamente as competências”, mas preservam-nas. Ou seja, a intangibilidade das competências está acautelada nas estruturas remuneratórias, para cativar e reter os profissionais.

         

Durante a sessão foram abordados diversos pontos relevantes relacionados com o paradigma existente no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que assenta no contrato de trabalho versus o vínculo de emprego público. Também se debateu a progressiva aproximação desses dois regimes do SNS por via jurisprudencial e legal, bem como as estruturas remuneratórias no setor de saúde. As estruturas remuneratórias especiais dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) e das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B suscitaram, igualmente, alguma reflexão.

 

 

Uma das conclusões da preleção foi assenta na ideia que para o reconhecimento das competências é imprescindível a existência de um sistema remuneratório institucional e individual equitativo.

Além disso, a autonomia de gestão foi apontada como a única forma viável de reconhecer as competências e premiar tanto as organizações quanto os profissionais. A autonomia, tanto em nível coletivo como individual, permite que as instituições e os trabalhadores sejam recompensados de acordo com o seu know how e desempenho, incentivando o desenvolvimento contínuo e a excelência.

Outro aspeto discutido foi a necessidade de uniformizar as formas de reconhecimento das competências. A existência de diferentes critérios e abordagens dificulta a criação de um sistema justo e transparente. É fundamental estabelecer diretrizes claras e padronizadas para avaliação e recompensa das competências, de modo a promover a equidade e evitar disparidades injustas.