Com a criação das ULS no primeiro dia de 2024, a CES da ARSLVT estabeleceu datas para a receção de documentação.

A Comissão de Ética para a Saúde (CES) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) estabeleceu prazos para a receção de novos pedidos de parecer ou de informação sobre projetos já em apreciação. Tudo porque o diploma que cria as novas Unidades Locais de Saúde (ULS) produz efeitos a partir 1 de janeiro de 2024 e é necessário assegurar a transição entre instituições.

Se tem um projeto novo e quer solicitar parecer à Comissão de Ética para a Saúde (CES) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), deve fazê-lo até ao próximo dia 24 de novembro de 2023, inclusive.

Por sua vez, os proponentes que já têm processos em curso junto da CES e que se preparam para enviar novos dados sobre os seus projetos devem fazê-lo até 15 de dezembro de 2023, inclusive.  

Caso a CES receba solicitações ou respostas processuais fora dos prazos acima referidos, irá devolvê-las aos proponentes até 30 de dezembro de 2023 (inclusive), para que, oportunamente, as mesmas sejam submetidas aos órgãos competentes das novas instituições de saúde.

Consulte a Nota da CES.

Em caso de dúvida contacte a CES através dos seguintes meios:

Tel: 21 842 5203/5123

E-mail geral: etica@arslvt.min-saude.pt

Email secretariado: paula.monteiro@arslvt.min-saude.pt