Quando a Justiça e a Saúde se cruzam - novas abordagens

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20 Novembro 2019

O Auditório da Polícia Judiciária foi o palco escolhido para a realização do encontro subordinado ao tema “Quando a Justiça e a Saúde se cruzam – novas abordagens - avaliação da experiência piloto na suspensão provisória do processo na procuradoria do juízo local de pequena criminalidade de Lisboa”.

Este encontro entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT/DICAD), a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa (PRCL), e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais aconteceu no seguimento de um protocolo de cooperação firmado a 22 de maio de 2018, cujo objetivo consiste na integração de respostas de reinserção social ajustadas ao perfil dos arguidos no âmbito da pequena criminalidade, onde se inscrevem as seguintes atividades: Taxa.Zero – Atividade estruturada destinada a arguidos indiciados pela prática de crime de condução de veículo em estado de embriaguez e Adição.Sem Atividade estruturada destinada a arguidos indiciados pela prática de crime de posse de substância estupefaciente ou psicotrópica para consumo que exceda a quantidade necessária para o consumo individual para o período de 10 dias.

A sessão de abertura contou com o responsável máximo da ARSLVT, Luís Pisco, que na sua intervenção sublinhou dois aspetos reveladores do sucesso desta parceria. O primeiro teve que ver com a possibilidade de aumentar a acessibilidade para o tratamento a quem apresente critérios para tal, reduzindo o tempo de espera para triagem, e o segundo, com o reforço da articulação entre a área da saúde e e da justiça, que com as suas áreas de especialização permitiram uma melhor abordagem neste tipo de situações.   

«Quero endereçar os meus agradecimentos a todos vós, e em especial à equipa multidisciplinar da DICAD da ARSLVT, constituída por 15 profissionais, proveniente da Coordenação e das Unidades de Intervenção Local, em particular a Unidade de Alcoologia, o Centro das Taipas, o CRI de Lisboa Ocidental e o CRI de Lisboa Oriental», concluiu Luís Pisco.

Também Joaquim Fonseca, Coordenador da DICAD, fez uma breve apresentação do departamento que dirige, integrando-o no contexto da ARSLVT e do SNS. Procurando estabelecer a ponte entre a saúde e a justiça, evidenciou alguns exemplos de projetos comuns, ao nível da relação dos tribunais com as Equipas de Tratamento, na promoção de Programas terapêuticos em Ambulatório ou em internamento, ao nível da relação com a DGRSP, no desenvolvimento de programas de tratamento nos Estabelecimentos Prisionais, com Metadona, entre outros.