Saiba quais as unidades de saúde da Região abertas no dia das Eleições Autárquicas 2021

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26 Agosto 2021

A Lei Eleitoral dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais estabelece que, excecionalmente, os cidadãos eleitores afetados por doença ou deficiência física notórias que a mesa verifique não poderem praticar os atos materiais inerentes ao exercício pessoal do direito de sufrágio podem votar acompanhados de outro eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado a absoluto sigilo (artigo 97.º).

Se a mesa deliberar que não pode verificar a notoriedade da doença ou da deficiência físicadeve ser apresentado no ato da votação atestado comprovativo da impossibilidade de votar sozinho, emitido pelo médico que exerça poderes de autoridade sanitária na área do município e autenticado com o selo do respetivo serviço.

No caso de o eleitor não possuir o referido atestado médico, prevê a lei eleitoral que poderá obtê-lo dirigindo-se ao centro de saúde, que se encontrará aberto no dia da eleição.

Assim, divulgamos a Lista de unidades de saúde que estarão abertas no dia das eleições autárquicas de 26 de setembro, às quais os cidadãos acima referidos poderão recorrer entre as 8 e as 20 horas.