Saiba quais as unidades de saúde da Região abertas no dia das Eleições Legislativas - 2019

Ar 1 690 400
03 Outubro 2019

 

A Lei Eleitoral para a Assembleia da República estabelece que, excecionalmente, os cidadãos eleitores afetados por doença ou deficiência física notórias que a mesa verifique não poderem praticar os atos materiais inerentes ao exercício pessoal do direito de sufrágio podem votar acompanhados de outro eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado a absoluto sigilo (artigo 97.º).

Se a mesa deliberar que não pode verificar a notoriedade da doença ou da deficiência física, deve ser apresentado no ato da votação atestado comprovativo da impossibilidade de votar sozinho, emitido pelo médico que exerça poderes de autoridade sanitária na área do município e autenticado com o selo do respetivo serviço.

No caso de o eleitor não possuir o referido atestado médico, prevê a lei eleitoral que poderá obtê-lo dirigindo-se ao centro de saúde, que se encontrará aberto no dia da eleição.

Assim, divulgamos aqui a lista de unidades de saúde que estarão abertas no dia das eleições legislativas de 6 de outubro, às quais os cidadãos acima referidos poderão recorrer entre as 8 e as 19 horas. 

Consulte Eleicoes_2019_AR_Unidades_ARSLVT .