PPP do Hospital de Vila Franca de Xira - Comunicação da decisão sobre a renovação do contrato

Hvfx 1 690 400
01 Junho 2019

 

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), na qualidade de Entidade Pública Contratante, informou a Escala Vila Franca – Sociedade Gestora do Estabelecimento SA, entidade gestora da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de 10 anos.

Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública.

Considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar, foi proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas.

Recorde-se que o contrato em vigência termina a 31 de maio de 2021.