Comportamentos Aditivos e Dependências

Esta prestação de cuidados é realizada através de consultas de ambulatório nas Equipas Técnicas Especializadas de Tratamento (ETET) e de três Unidades de Internamento. Estas equipas são coordenadas pela ARSLVT, IP através da DICAD. Esta intervenção nos CAD realizada pelas estruturas públicas é ainda complementada pela Rede de Comunidades Terapêuticas, com convenção com o Estado. Consulte os contactos das Unidades de Intervenção ❯

Tratamento em Ambulatório

A prestação de cuidado nas ETET  é realizada nas consultas de ambulatório (com avaliação diagnóstica, consulta e acompanhamento médico, psicoterapia individual, tratamento com agonistas opiáceos, terapia familiar, grupos terapêuticos, treino de aptidões sociais, programas de inserção laboral), garantindo a resposta especializada no tratamento e reinserção dos utentes com CAD.  

AS ETET são equipas multidisciplinares, constituídas por médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos administrativos (com formação psicossocial), entre outros. 

Através destas estruturas, é assegurada a resposta de Tratamento nos Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD), para uma população, cada vez mais envelhecida, com necessidades e vulnerabilidades específicas, e com mais comorbilidades físicas e psíquicas. 

Esta intervenção, integrada e articulada com outros serviços diferenciados de saúde, visa reduzir as comorbilidades físicas e psíquicas, e minimizar os riscos das infeções sexualmente transmissíveis e das doenças infeto-contagiosas, assegurando ganhos, ao nível da saúde saúde individual e da saúde pública.  

Também ao nível do apoio psicossocial, são desenvolvidas atividades de reinserção social dos utentes, no sentido de promover a reorganização da sua vida pessoal e social, no sentido da sua (re)inserção social. 

Tratamento em Internamento

A prestação de cuidados, ao nível do internamento, é realizada através de três Unidades de Internamento: a Unidade de Desabituação – Centro das Taipas e a Unidade de Alcoologia de Lisboa (através das quais são disponibilizadas respostas de desabituação de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, e de desintoxicação alcoólica) e a Comunidade Terapêutica do Restelo (unidade de internamento residencial mais prolongado, com a duração de 12 meses). 

Comunidades Terapêuticas convencionadas

A intervenção nos CAD, realizada pelas estruturas públicas, é complementada pela Rede de Comunidades Terapêuticas, com convenção com o Estado, ao abrigo do Despacho 16938/13. 

Consulte a listagem das Comunidades Terapêuticas Convencionadas no site do SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, entidade representante do Estado nestes Acordos de Convenção.    

Para assuntos relacionados com Internamentos em Comunidades Terapêuticas convencionadas contacte dicad.convencoes@arslvt.min-saude.pt.  

A Reinserção constitui uma área fundamental no âmbito da intervenção em CAD, por abordar as diferentes problemáticas que condicionam a integração social e profissional dos cidadãos. É um processo contínuo e dinâmico, que tem início no primeiro momento em que o cidadão procura ou é abordado pelos serviços com intervenção nos CAD.

Esta intervenção é transversal e atua nas diferentes áreas da vida do cidadão, com o objectivo de interromper os ciclos de pobreza e fomentar a inclusão social. Assim sendo, apenas uma visão social integrada e concertada facilitará sinergias promotoras quer do aumento das capacidades dos cidadãos e das entidades parceiras, quer do fortalecimento dos processos de inclusão.

As equipas de reinserção dinamizam uma significativa diversidade de iniciativas que contribuem para a inserção social, através da realização de grupos de procura ativa de emprego, de atividades ocupacionais, da prevenção da recaída, da monitorização de projetos na área da reinserção, entre outras. Alguns elementos das equipas de reinserção, maioritariamente constituídas por assistentes sociais, dão apoio a outras áreas de intervenção da DICAD.

Documentos

Linhas Orientadoras para a Mediação Social e Comunitária no âmbito da Reinserção de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD, 2014)

Este documento procura ser um instrumento operacional para os profissionais que intervêm na área da reinserção, elencando um conjunto de recomendações para o desempenho da mediação social e comunitária no âmbito dos CAD.

Este documento de trabalho é da autoria do seguinte Grupo de Trabalho: 

  • Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – Sara Carvalho (Coordenação)
  • Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. – Jorge Barbosa | Jorge Topa
  • Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. – Emídio Abrantes
  • Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. – Ana Sério | Celestino Cunha | Cristina Proença
  • Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. – Sofia Martelo
  • Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. – Ana Paula Neto
  • Coordenação e Revisão científica – Helena Neves Almeida; Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra – Observatório da Cidadania e Intervenção Social (Consultoria)

Decreto-Lei N.º 13/2015 26 de janeiro (Diário da República n.º 17/2015, Série I) Revoga a portaria nº 136/98 de 4.12 (Programa Vida Emprego).

Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas. 

Comunidades Terapêuticas convencionadas

A intervenção nos CAD, realizada pelas estruturas públicas, é complementada pela Rede de Comunidades Terapêuticas, com convenção com o Estado, ao abrigo do Despacho 16938/13. 

Consulte a listagem das Comunidades Terapêuticas Convencionadas no site do SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, entidade representante do Estado nestes Acordos de Convenção.    

Para assuntos relacionados com Internamentos em Comunidades Terapêuticas convencionadas contacte dicad.convencoes@arslvt.min-saude.pt.  

A Prevenção dos comportamentos aditivos (CAD) tem como objetivos evitá-los, retardar o tempo de experimentação, prevenir a evolução para formas mais graves e diminuir o impacto negativo na vida das pessoas envolvidas (EMCDDA, 2011). As estratégias utilizadas fundamentam-se na avaliação de risco das populações com as quais se pretende trabalhar.

Os modelos compreensivos e de influência social consideram que existem fatores de risco e factores de proteção que influenciam as atitudes e os comportamentos das pessoas em relação ao consumo de substâncias psicoativas e outros comportamentos aditivos. Estes fatores são de natureza biológica, psicológica e social, internos ou externos aos indivíduos e ligam-se aos vários contextos de vida (Jessor, Turbin & Costa, 1998; Iglesias, 2002; SAMHSA, 2002).

A Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) procura uma intervenção iminentemente pragmática onde se privilegia o trabalho de proximidade na ótica da redução dos riscos e danos associados ao consumo de substâncias psicoativas.

Quando o consumo se apresenta como incontornável é necessário manter as respostas aos utilizadores de substâncias, prescindindo da abstinência como objetivo imediato, promovendo assim os direitos das pessoas que usam substâncias lícitas e ilícitas. Trata-se, pois, da utilização de um conjunto de estratégias, que procuram “alcançar”, em alguns casos, consumidores de substâncias psicoativas que de outra forma não seriam tocados por qualquer estrutura formal muitos deles em situação de rutura social, que se traduz na ausência de qualquer vínculo familiar ou outro. A Equipa de Coordenação da DICAD e as equipas de redução de riscos nas UIL asseguram, nos seus territórios, a resposta junto de populações marginais, mas também em contextos recreativos onde o consumo se impõe como realidade.

Instrumentos de gestão

Programa Troca de Seringas nas Farmácias – PTS (2015) 

Já está disponível no portal do Programa Nacional VIH/SIDA a listagem atualizada das farmácias que aderiram até à data, ao Programa Troca de Seringas – PTS. 

Esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações
Email.: trocadeseringas@spms.min-saude.pt | Tel.: 933 498 180

As UIL são unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção nos CAD. Dentro do seu âmbito territorial, são responsáveis, de forma articulada, pelas áreas de intervenção da Prevenção, da RRMD, do Tratamento, e da Reinserção de utentes com comportamentos aditivos e dependências de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, de acordo com as orientações da equipa de coordenação regional. Conheça as Unidades de Intervenção ❯

As oito Unidades de Intervenção Local (UIL) da DICAD «são responsáveis, dentro do seu âmbito territorial, e de forma articulada, pelas áreas de intervenção da prevenção, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento, e da reinserção de utentes com comportamentos aditivos e dependências de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, de acordo com as orientações da respetiva Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD).»

Muitas das equipas das UIL desenvolvem ainda a sua atividade em consultas descentralizadas, em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e extensões de Centros de Saúde, e ainda realizando consultas de adolescentes, bem como outras atividades junto de Estabelecimentos Prisionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT).

Consulte o Despacho ❯

A Formação – processo permanente de aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de capacidades para aplicação na prática profissional – é instrumento e fator fundamental de modernização da nossa organização, por via da capacitação dos profissionais, permitindo aumentar os níveis motivacionais e assegurar uma maior qualidade nos serviços prestados.

À ARSLVT, IP (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) está acometida a componente de operacionalização das políticas de saúde.

As oito Unidades de Intervenção Local (UIL) da DICAD «são responsáveis, dentro do seu âmbito territorial, e de forma articulada, pelas áreas de intervenção da prevenção, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento, e da reinserção de utentes com comportamentos aditivos e dependências de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, de acordo com as orientações da respetiva Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD).»

Em 2018 as equipas da DICAD deram continuidade à formação contínua dos seus profissionais na área do tratamento, visando atualizar conhecimentos técnico-científicos e aprofundar a reflexão sobre a prática clínica, por forma a garantir a qualidade da intervenção. Assim, foram desenvolvidas atividades diversas tais como: promoção de várias ações de formação especializadas; reuniões clínicas de periodicidade mensal e reuniões de equipa, realizadas semanalmente; sessões de supervisão; articulação, através de múltiplas reuniões e contactos com outros parceiros da comunidade que intervêm, direta ou indiretamente, na área da saúde e na área social; promoção e/ou colaboração em várias ações de formação, na área dos CAD, dirigidas a outros profissionais de saúde da ARSLVT.

Em 2020, e embora condicionados pelas limitações impostas pelo contexto COVID-19, continuamos a trabalhar numa ótica estratégica de alinhamento dos trabalhos, não só dando a conhecer a nossa intervenção, mas também definindo caminhos e projetos integrados.

O Plano Operacional de Repostas Integradas (PORI) é uma medida estruturante de âmbito nacional, coordenada pelo SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ao nível da intervenção integrada na área dos comportamentos aditivos e dependências.

O PORI procura potenciar as sinergias disponíveis no território nacional, quer através do desenvolvimento e implementação de metodologias que permitam a realização de diagnósticos que fundamentem a intervenção, quer através implementação de Programas de Respostas Integradas (PRI).

No âmbito do PORI, a Portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro é o Regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos Projetos que constituem os PRI. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT, IP), tem previstas atribuições no âmbito da referida Portaria, as quais são postas em prática pela DICAD.

Anteriores concursos 

Concelho de Lisboa

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT, IP) informa que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) publicou a abertura de concurso para financiamento de projetos que integrem o Programa de Respostas Integradas (PRI) do Território Concelho de Lisboa, com base nos procedimentos da Portaria nº 27/2013, de 24 de janeiro.

Data limite de entrega de candidaturas: 15 de maio de 2019

Concelho de Setúbal

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT, IP) informa que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) publicou, no dia 06 de fevereiro de 2018, a abertura de concurso para financiamento de projeto que integre o Programa de Respostas Integradas (PRI) do Território Concelho de Setúbal, com base nos procedimentos da Portaria nº 27/2013, de 24 de janeiro.

Data limite de entrega de candidaturas: 5 de junho de 2018 

Concelho de Vila Franca de Xira

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT, IP) informa que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) publicou a abertura de concurso para financiamento de projeto que integre o Programa de Respostas Integradas (PRI) do Território Concelho de Vila Franca de Xira, com base nos procedimentos da Portaria nº 27/2013, de 24 de janeiro.

Data limite de entrega de candidaturas: 17 de agosto de 2017 

Consulte a documentação de interesse que reunimos para si:

Linhas de Orientação Técnica para a Intervenção em Redução de Riscos e Minimização de Danos | Competências dos Interventores

Linhas Orientadoras para a Mediação Social e Comunitária no âmbito da Reinserção de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências

O que é a Rede de Referenciação/Articulação no âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências?

A premência da definição e implementação de um sistema que regule, dentro de uma nova arquitetura institucional, as relações de complementaridade e de apoio técnico entre as entidades intervenientes no tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências, exige a construção de uma Rede de Referenciação/ Articulação de forma a promover o acesso dos doentes aos cuidados e serviços de que efetivamente necessitam, bem como sustentar o sistema integrado de informação interinstitucional.

Com a constituição desta Rede visa-se não só a redefinição das relações de complementaridade e de apoio técnico à luz de uma nova atribuição de competências entre instituições públicas, mas também, a oportunidade de potenciar o alargamento e integração da prestação de cuidados, em função das reais necessidades das populações, em matéria dos comportamentos aditivos e dependências, não obstante ser necessária a definição futura dos processos assistenciais que dela decorrem, pelas entidades a quem estão atribuídas essas competências.

Neste sentido, nesta Rede de Referenciação / Articulação no âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências estão incluídos os serviços de saúde públicos, os diferentes sistemas, potencialmente, envolvidos no trajeto de acompanhamento destas populações (Segurança Social, Educação, Segurança Pública, Justiça), bem como os dispositivos dirigidos à problemática da violência doméstica / familiar, às crianças e jovens em risco e aos jovens com problemas de adaptação e inclusão social, mas também entidades privadas que ao longo do tempo têm vindo a ter um papel importante no tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências.

Texto retirado de http://www.sicad.pt/PT/Intervencao/RedeReferenciacao/SitePages/Rede.aspx, em 23 de maio 2014

O que é o PORI – Plano Operacional de Respostas Integradas?

O Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI) é uma medida estruturante ao nível da intervenção integrada, que procura potenciar as sinergias disponíveis no território, com o objetivo de reduzir o consumo de substâncias psicoativas. A execução do PORI concretiza-se mediante a identificação de territórios de intervenção prioritária, nos quais serão implementados Programas de Respostas Integradas (PRI). Entende-se por PRI uma intervenção que integra abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos (prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção) e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário.

O que é o SICAD e qual a articulação institucional com a DICAD/ ARSLVT, I.P.?

O SICAD designa o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. Este Serviço engloba os anteriores Serviços Centrais do agora extinto IDT, I.P. (Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP) e também as Comissões de Dissuasão da Toxicodependência.

O diploma orgânico do SICAD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro, concretiza uma inovação, assente na opção de reforço da componente de planeamento e acompanhamento de programas de redução do consumo de substâncias psicoativas, na prevenção dos comportamentos aditivos e na diminuição das dependências, conferindo ao SICAD competências eminentemente técnico normativas no que respeita à intervenção, ao planeamento e avaliação.

Por sua vez, a componente de operacionalização das intervenções é concentrada no âmbito de atuação das Administrações Regionais de Saúde (ARS).

Tendo em conta que o SICAD desenvolve instrumentos técnicos normativos e linhas de orientação com o objetivo de garantir e sustentar boas práticas, de forma mais abrangente, pressupõe-se uma sistemática concertação entre o SICAD e as diversas entidades responsáveis pela operacionalização das políticas e intervenções, tais como as Administrações Regionais de Saúde.

O que são as CDT – Comissões de Dissuasão da Toxicodependência?

Indissociável das restantes áreas de intervenção, que constituem o reconhecido modelo português, a dissuasão opera numa rede de respostas articuladas trabalhando para a redução do consumo de substâncias psicoativas e dependências, a proteção sanitária dos consumidores e das populações e para a prevenção da exclusão social.

Valores como a inovação e o pragmatismo permitiram criar e manter em funcionamento esta resposta normativa, cuja fortíssima componente de promoção da saúde tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida do cidadão e das comunidades.

A intervenção preconizada pelas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), serviços do Ministério da Saúde que operacionalizam a lei da descriminalização, é de abrangência nacional. Estes serviços acolhem os indiciados (consumidores de substâncias psicoativas ilícitas) encaminhados pelas forças de segurança e pelos tribunais, procedem a uma avaliação rigorosa da sua situação face ao consumo, valorizando sempre as suas necessidades psicossociais, sem nunca descurar a razão pela qual foram criados: a premência em aproximar os consumidores de substâncias ilícitas dos serviços da área saúde.

Texto retirado de http://www.sicad.pt/PT/Dissuasao/SitePages/Home%20Page.aspx  em 23 de maio 2014

O que são as UIL – Unidades de Intervenção Local da DICAD/ ARSLVT, I.P. e quais as suas competências?

Despacho n.º 2976/2014. D.R. n.º 37, Série II de 2014-02-21
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina que as unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção dos comportamentos aditivos e das dependências no âmbito das Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS,IP) denominam-se unidades de intervenção local e revestem a natureza de, nomeadamente, centros de respostas integradas, unidades de alcoologia, unidades de desabituação ou comunidades terapêuticas.

Para a prossecução dos objetivos definidos pela DICAD, existe um conjunto de estruturas especializadas de intervenção no terreno.

As Unidades de Intervenção Local (Despacho n.º 2976/2014 de 21 de fevereiro) são unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção nos CAD, responsáveis, dentro do seu âmbito territorial, e de forma articulada, pelas áreas de intervenção da Prevenção, da Redução de Riscos e Minimização de Danos, do Tratamento, e da Reinserção de utentes com comportamentos aditivos e dependências de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, de acordo com as orientações da equipa de coordenação regional.

Na ARSLVT, IP existem oito Unidades de Intervenção Local, designadamente:

Cinco Centros de Respostas Integradas (CRI), aos quais compete executar os programas de intervenção local, no que respeita à prevenção dos comportamentos aditivos e dependências, bem como à prestação de cuidados integrados e globais a utentes com comportamentos aditivos e dependências de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, segundo as modalidades terapêuticas mais adequadas a cada situação, em regime de ambulatório, com vista ao tratamento, redução de riscos, minimização de danos e reinserção, bem como à sua referenciação:

Centro de Respostas Integradas de Lisboa Ocidental

Com o seguinte âmbito territorial: Concelhos de Amadora, Cascais, Oeiras, Sintra. As seguintes freguesias do concelho de Lisboa: Belém e Ajuda

Centro de Respostas Integradas de Lisboa Oriental

Com o seguinte âmbito territorial: Concelhos de Alenquer, Azambuja, Benavente, Loures, Odivelas, Vila Franca de Xira, Arruda dos Vinhos; e as seguintes freguesias do concelho de Lisboa: Penha de França, Beato, Marvila, Olivais, Parque das Nações

Centro de Respostas Integradas da Península de Setúbal

Com o seguinte âmbito territorial: Concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal

Centro de Respostas Integradas do Ribatejo

Com o seguinte âmbito territorial: Concelhos: de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha

Centro de Respostas Integradas do Oeste

Com o seguinte âmbito territorial: Concelhos de Alcobaça, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras;

Muitas destas equipas desenvolvem ainda a sua atividade em consultas descentralizadas, em ACES e extensões de Centros de Saúde, e ainda, uma intensa atividade junto dos Estabelecimentos Prisionais da RLVT, consultas de adolescentes, etc..

Unidade de Desabituação – Centro das Taipas

À UD Centro das Taipas compete realizar tratamentos de síndrome de privação em utentes dependentes de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, sob responsabilidade médica, em regime de internamento, (designadamente, realizar o tratamento, sob responsabilidade médica, de síndromes de privação em doentes toxicodependentes e doentes com síndrome de abuso ou dependência de álcool. Tem por inerência todas as atribuições de um CRI e dispõe ainda de um Centro de Dia, para além da sua especificidade, enquanto Unidade de Desabituação).
A UD – Centro das Taipas tem o seguinte âmbito territorial: Ambulatório – Todas as freguesias de Lisboa com exceção de Ajuda, Belém, Penha de França, Beato, Marvila, Olivais, Parque das Nações; Internamento – toda a área de abrangência da ARSLVT;

Comunidade Terapêutica do Restelo

À CT do Restelo compete, compete prestar cuidados a utentes dependentes de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas que necessitem de internamento prolongado, com apoio psicoterapêutico e socioterapêutico, sob supervisão psiquiátrica. A CT do Restelo tem o seguinte âmbito territorial: toda a área de abrangência da ARSLVT;

Unidade de Alcoologia de Lisboa (UA)

À UA de Lisboa compete prestar cuidados integrados em regime de ambulatório ou de internamento, sob responsabilidade médica, a utentes com síndrome de abuso ou dependência de álcool, e apoiar a atividade de intervenção dos centros de respostas integradas na área de alcoologia, enquanto unidades especializadas. A UA de Lisboa tem o seguinte âmbito territorial: toda a área de abrangência da ARSLVT, Alentejo e Algarve.

Pretendo realizar um trabalho de investigação académico/ realizar uma entrevista/ aplicar um questionário a profissionais das Equipas da DICAD e/ou a Utentes das Equipas da DICAD: o que tenho de fazer?

Os pedidos feitos no âmbito de estudos, investigações académicas, para realização de entrevistas, ou aplicação de questionários a Profissionais das Equipas da DICAD ou a Utentes, ou outros pedidos de recolha de informação relativa ao trabalho desenvolvido pelas Equipas, devem ser apreciados pela Comissão de Ética para a Saúde da ARSLVT, IP (CES) a quem cabe emitir parecer sobre se tais pedidos cumprem os requisitos para poderem ser efetivamente realizados e, assim, merecerem autorização do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP.

Assim, segue-se informação que lhe será útil para que o seu projeto de investigação/ pedido de entrevista no âmbito do trabalho académico que se encontra a realizar possa ser realizado junto das Equipas da DICAD – Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, da ARSLVT, IP.

Antes de mais, o seu pedido terá de ser apreciado pela Comissão de Ética para a Saúde (CES) da ARSLVT, IP.

A CES é um órgão colegial e multidisciplinar, que assume a natureza de um órgão consultivo do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP em matéria de ética assistencial e de investigação. À CES compete proceder à análise e reflexão éticas sobre questões que lhe sejam suscitadas tanto no domínio assistencial como no domínio de investigação, seja por sua iniciativa, ou por solicitação do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, dela emitindo parecer, se for considerado adequado.

Até que seja conhecido o parecer da CES e obtida a autorização do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, não poderá prosseguir com a realização de quaisquer atos de investigação junto das nossas Equipas (Profissionais ou Utentes).

Assim, deverá enviar logo que lhe for possível, o seu projeto de investigação, para que o mesmo possa ser apreciado e sobre ele seja dado parecer através da página para a Submissão de Projetos

Para mais informações contacte a Comissão de Ética para a Saúde da ARSLVT, IP

Quais foram as prioridades e os objetivos definidos para 2019 pela DICAD?

Para o ano de 2019, foi estabelecido para esta área de intervenção, um conjunto de objetivos convergentes com os Objetivos Estratégicos definidos pela ARSLVT, IP, os quais visam:

  • Garantir o desenvolvimento de respostas especializadas à problemática do consumo de substâncias psicoativas, comportamentos aditivos e dependências (CAD), através de uma intervenção integrada, com base nas necessidades identificadas nas áreas de intervenção – Prevenção, Redução de Riscos e Minimização de Danos, Tratamento e Reinserção.
  • Assegurar o acompanhamento, a monitorização, contribuindo para a avaliação da execução de programas/projectos no âmbito dos CAD, nas diferentes áreas de intervenção, por forma a garantir a sua qualidade.
  • Colaborar no reforço das competências técnicas dos profissionais de saúde e outros, na área dos comportamentos aditivos e dependências (CAD).
  • Reforçar a articulação intra-institucional da ARSLVT, I.P. bem como com outros serviços, públicos e privados, das áreas da saúde, de apoio social, de educação, de justiça, juventude e desporto, entre outras, numa lógica de proximidade ao cidadão e à comunidade.
  • Promover a criação de uma rede de recursos de saúde, numa lógica de proximidade ao cidadão e à comunidade, com vista à definição das respostas prestadas ao nível dos CAD (RRA – CAD “Rede de Referenciação/ Articulação”).

Foram definidas as seguintes 5 prioridades:

  • Reforçar a articulação com as diferentes equipas dos ACES
  • Assegurar o acompanhamento/monitorização dos projetos no âmbito do PORI
  • Manter o investimento no reforço das competências técnicas em CAD aos profissionais das Equipas da DICAD e de outras estruturas da ARSLVT
  • Garantir o reforço de Recursos Humanos, designadamente de Médicos, Enfermeiros , Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos.
  • Colaborar na formação em CAD no âmbito dos Internatos Médicos de MGF, Psiquiatria e de Pedopsiquiatria

Qual a área de abrangência territorial da DICAD | ARSLVT, IP?

A área de abrangência territorial da DICAD é coincidente com a área de abrangência da ARSLVT, IP.

Asism, inclui os seguintes 52 concelhos:

  • Todos os concelhos do Distrito de Lisboa (16 concelhos)
  • Todos os concelhos do Distrito de Santarém (21 concelhos)
  • Os seguintes 9 concelhos do Distrito de Setúbal: Almada | Alcochete | Barreiro | Moita | Montijo | Palmela | Seixal | Sezimbra | Setúbal
  • Os seguintes 6 concelhos do Distrito de Leiria: Alcobaça | Bombarral | Caldas da Rainha | Nazaré | Óbidos | Peniche

Qual a legislação aplicável na área de intervenção nos comportamentos aditivos e dependências?

Pode consultar a legislação aplicável na área de intervenção nos comportamentos aditivos e dependências, no portal da Direção-Geral SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências na página Legislação Nacional e Internacional

Tenho questões relacionadas com os Internamentos em Comunidades Terapêuticas (CT) Convencionadas. Com quem devo falar na DICAD/ ARSLVT, IP?

Para assuntos relacionados com Internamentos em Comunidades Terapêuticas convencionadas, contacte-nos para o seguinte e-mail: dicad.convencoes@arslvt.min-saude.pt

Não encontra resposta às suas questões? Contacte-nos!

Portais que disponibilizam recursos/ respostas  para o público em geral: 

Linha Vida SOS Droga: 1414
Apoio, Aconselhamento, e Informação. Serviço anónimo, confidencial e gratuito. Disponível nos dias úteis das 10H00 às 18H00.

Tu, Alinhas?
Site infanto-juvenil sobre drogas

Diretório do Álcool

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ)

Segura Net
Centro de sensibilização e site que disponibiliza formação e conteúdos no âmbito da internet segura e que faz parte de um consórcio publico-privado que inclui o Ministério da Educação e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Portais de documentação, orientações e descrição de boas práticas:

Portais de interesse para um público-alvo mais especializado

OEDT Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (EMCDDA)

Best Practice OEDT
Boas práticas nas diversas Áreas de Intervenção no âmbito dos CAD – Comportamentos Aditivos e Dependências

Observatório Regional de Saúde
Fornece o acesso a diversas bases de dados sobre assuntos prioritários em Saúde

SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências

Global Commission On Drug Policy

UNODC United Nations Office on Drugs and Crime
Prevenção, Tratamento e Redução de Riscos e Minimização de Danos

Grupo Pompidou

Harm Reduction International

Harm Reduction Coalition

Perfil de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo

Perfil de Saúde da Cidade de Lisboa

Portal da Saúde

Governo de Portugal – Ministério da Saúde

ACES, Agrupamentos de Centros de Saúde  

ARSLVT, I.P., Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Instituto Público  

CAD, Comportamentos Aditivos e Dependências  

CDT, Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência  

CRI, Centro de Respostas Integradas  

DICAD, Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (existe uma DICAD em cada uma das cinco ARS – Administrações Regionais de Saúde)  

ETET, Equipa Técnica Especializada de Tratamento (comummente designada por ET; esta designação veio substituir a anterior designação CAT – Centro de Atendimento a Toxicodependentes)  

IDT, I.P., Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. (já extinto)  

INE, Instituto Nacional de Estatística  

INME, Inquérito Nacional em Meio Escolar  

INSA, I.P., Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.  

NUTS, Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos  

PORI, Plano Operacional de Respostas Integradas  

PRI, Programa de Respostas Integradas  

PTAO, Programas Terapêuticos com Agonistas Opiáceos  

RRMD, Redução de Riscos e Minimização de Danos  

SIARS, Sistema de Informação da Administração Regional de Saúde  

SICAD, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências  

SIDA, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida  

SIM, Sistema de Informação Multidisciplinar  

SPA, Substâncias psicoativas  

UA, Unidade de Alcoologia  

UD, Unidade de Desabituação  

UIL, Unidades de Intervenção Local  

VIH, Vírus de Imunodeficiência Humana 

Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD)
Dr. Joaquim Fonseca – Coordenador
Av. Estados Unidos da América 77 – 6º, 1749-096 Lisboa
Tel.: +351 218 425 153 | E-mail: dicad@arslvt.min-saude.pt

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