Comportamentos Aditivos e Dependências

A Prevenção dos comportamentos aditivos (CAD) tem como objetivos evitá-los, retardar o tempo de experimentação, prevenir a evolução para formas mais graves e diminuir o impacto negativo na vida das pessoas envolvidas (EMCDDA, 2011). As estratégias utilizadas fundamentam-se na avaliação de risco das populações com as quais se pretende trabalhar.

Os modelos compreensivos e de influência social consideram que existem fatores de risco e factores de proteção que influenciam as atitudes e os comportamentos das pessoas em relação ao consumo de substâncias psicoativas e outros comportamentos aditivos. Estes fatores são de natureza biológica, psicológica e social, internos ou externos aos indivíduos e ligam-se aos vários contextos de vida (Jessor, Turbin & Costa, 1998; Iglesias, 2002; SAMHSA, 2002).

Modelo de Prevenção

As intervenções cientificamente fundamentadas que constituem sistemas de prevenção eficazes, devem ter as seguintes características:

Atender às crianças e jovens ao longo do seu desenvolvimento e, particularmente, nos períodos críticos de transição, em que há maior vulnerabilidade, nomeadamente na passagem de bebé a criança e na passagem de criança a adolescente;
Contemplar os níveis de prevenção universal, seletiva e indicada;
Dirigir-se tanto aos fatores individuais como ambientais de vulnerabilidade e resiliência;
Ser implementados em múltiplos contextos (família, escola, comunidade, locais de trabalho, etc.).

International Standards on Drug Use Prevention (UNODC, 2015)

Com fundamento nos princípios atrás enunciados, as intervenções da Área de Prevenção da DICAD são multicomponentes, multidimensionais e continuadas. Desenvolvem-se nos diferentes contextos de vida dos adolescentes e jovens

Níveis de Intervenção

A prevenção contempla a avaliação dos fatores protetores e dos fatores de risco, desenhando estratégias preventivas destinadas à população geral, a subgrupos e a indivíduos. As intervenções operacionalizam-se nos diferentes níveis de prevenção:

Prevenção Universal, dirigida à população geral, considerando que todos têm o mesmo nível de risco e podem beneficiar dos programas de prevenção;

Prevenção Seletiva, dirigida a subgrupos ou segmentos da população geral em que são identificados factores de risco acrescidos;

Prevenção Indicada, que é orientada pela compreensão das situações individuais, e pela avaliação do grau de risco de cada pessoa.

Recentemente tem ganho relevância o conceito de Prevenção Ambiental, complementando os três níveis de prevenção anteriores. As estratégias de prevenção ambiental visam a alteração dos ambientes culturais, sociais, físicos e económicos que influenciam as escolhas individuais do uso de Substâncias Psicoativas (SPA) e outros comportamentos aditivos, com o objetivo de “limitar a exposição das populações a oportunidades de comportamentos de risco” utilizando estratégias de categorias “reguladoras, físicas e económicas” (EMCDDA, 2011).

Equipas de Prevenção

As Equipas de Prevenção intervêm a partir de pedidos oriundos da comunidade (Escolas de Ensino Básico e Profissional, IPSS; Polícia Escola Segura, instituições tutelares, CPCJ, IPDJ, Programa Escolhas, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Saúde Escolar dos ACES, entre outros) e/ou de necessidades sentidas, diagnosticadas no âmbito de parcerias locais e/ou regionais, preconizando a realização de intervenções preventivas multicomponentes (informativa, desenvolvimento de competências de vida, ambiental), estruturadas, intensivas, interactivas, avaliadas e de continuidade.

Caso a V. instituição pretenda o apoio técnico da área da Prevenção, por favor, preencha a Ficha de Pedido de Intervenção Preventiva (abaixo) enquadrando as necessidades e justificando o pedido e envie a mesma para o e-mail dicad.prevencao@arslvt.min-saude.pt. A partir deste pedido as nossas Equipas de Prevenção avaliarão com a V. instituição as necessidades e as estratégias possíveis para desenvolver a intervenção preventiva.

Ficha de Intervenção Preventiva ❯

Atendimento a jovens e famílias

A prevenção indicada é orientada pela compreensão das situações individuais, nomeadamente pela avaliação do grau de risco no que se refere ao potencial impacto negativo dos comportamentos aditivos na vida e no desenvolvimento individual. Procura a clarificação dos significados, motivações e função desses comportamentos para aquele jovem específico. Situa-se numa área que lhe é própria, mas que também faz interseção entre prevenção e tratamento.

Neste nível de prevenção enquadra-se o atendimento a adolescentes, jovens e famílias com factores de risco para os CAD ou já com comportamentos aditivos. Este atendimento é realizado nas UIL ou em Consultas Descentralizadas, dedicadas a adolescentes e jovens.

Consulte os espaços descentralizados de atendimento a adolescentes/jovens e/ou suas famílias ❯

Programas

Desenvolvimento de competências de vida

Na Prevenção, a componente “desenvolvimento de competências” diz respeito à aquisição e utilização de competências de vida, que são “capacidades para adotar um comportamento adaptativo e positivo que permita aos indivíduos abordar com eficácia as exigências e desafios da vida quotidiana” (OMS, 1995).

O desenvolvimento e treino de competências é uma abordagem transversal: como estratégia de promoção da saúde e prevenção tem efeito em várias dimensões de vida. As mesmas competências são importantes na prevenção de várias perturbações e comportamentos de risco. Se considerarmos que os comportamentos de risco, entre eles o uso de substâncias psicoativas, são influenciados por pressões sociais no sentido do consumo, determinadas competências são úteis para que a criança ou adolescente tenha pensamento crítico e se torne capaz de lidar com essas influências sociais. Se pensarmos que o desenvolvimento se faz no sentido da autonomia, então competências como o autocontrolo, a capacidade de tomar decisões, de resolver problemas e de comunicar pensamentos e emoções são relevantes.

Programa “Eu e os outros”

O Programa “Eu e os Outros” é um programa de treino de competências pessoais e sociais, que surgiu integrado no desenvolvimento do site juvenil “Tu Alinhas”. O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) é o promotor do Programa a nível nacional. A Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (DICAD) da ARSLVT, através dos Centros de Respostas Integradas (CRI) – Equipas de Prevenção – é o serviço organizador na sua zona de abrangência, com competências para fazer a formação e acompanhar a execução do programa.

Descrição do Programa

Tem como objetivo geral promover a reflexão em grupo sobre temas do desenvolvimento ligados à adolescência.

Dirige-se a grupos de jovens entre os 10 e os 18 anos.

Tem por base 9 narrativas, cada uma abordando temas ligados ao desenvolvimento psicossocial na fase da adolescência e juventude. Foram criadas 9 personagens que retratam estereótipos de culturas juvenis ou de papéis sociais.

O Programa funciona como um jogo, em que os jogadores têm o objetivo de conduzir o grupo de personagens na resolução de problemas do dia-a-dia, mediante um conjunto de decisões partilhadas. Cada história explora uma ou várias substâncias psicoactivas. Assim, as competências envolvidas têm a ver com tomada de decisões, assertividade, competências de comunicação, gestão de conflitos e gestão de emoções.

Na aplicação prevê-se um mínimo de 7 sessões com 90’ cada ou 10 sessões de 50’

Formação para aplicação do Programa

Sendo o meio escolar um espaço privilegiado na abordagem preventiva, com o seu papel de educar, informar, estimular a reflexão crítica e capacitar os jovens para tomar decisões conscientes, o programa Eu e os Outros pretende envolver professores e/ou outros agentes socioeducativos na sua implementação.

Podem ser realizadas duas modalidades de formação – uma modalidade em Oficina de Formação creditada pelo CFCCP com 54 horas de formação teórico-prática, incluindo a aplicação, que atribui 2 créditos formativos; uma modalidade não creditada, com 14 horas de formação inicial, 11 horas de aplicação junto dos alunos e cerca de 8 horas de monitorização/acompanhamento da aplicação.

Contactos para formação ou apoio técnico:

Caso pretenda utilizar o Programa Eu e os Outros com os seus alunos ou os seus grupos de formação, pode contactar as Equipas de Prevenção da DICAD que estão disponíveis para organizar formações e dar apoio técnico.

Programa CAPPYC – Cannabis Abuse Prevention Program for Young Consumers: “A Vida Passa”

O CAPPYC é um Programa de Prevenção do consumo de cannabis, desenvolvido entre 2014 e 2016, no âmbito de um projeto cofinanciado pela comissão europeia, com grupos de trabalho de 4 países: Espanha, Itália, Portugal e Roménia. Após a construção do programa CAPPYC e do respetivo protocolo de avaliação, o CUIQ, estes foram disponibilizados on-line para serem utilizados por técnicos de saúde que atuem na área da prevenção e/ou por professores que desenvolvam atividades na área da educação para a saúde.

Programa CAPPYC – Cannabis Abuse Prevention Program for Young Consumers

O Programa CAPPYC – cannabis abuse prevention program for young consumers foi desenvolvido com o objetivo de analisar, mostrar e refletir sobre as diferenças entre as expetativas positivas que o consumo de canábis gera, os “benefícios” e o seu resultado real. Aborda a informação numa perspetiva interativa, convidando à reflexão crítica e à clarificação de mitos, desenvolvendo competências de comunicar pensamentos e emoções.

É dirigido a jovens entre os 15 e os 18 anos.

É constituído por um documento audiovisual com cerca de 30 minutos no total, que retrata a população juvenil em geral, as situações em que se encontram normalmente, e de entre estas, o contato com o consumo de canábis em particular. Está dividido em 5 capítulos, com 5/6 min cada, em que 2 jovens, Alex e Salva, inseridos no seu meio habitual – 2 amigos que falam, riem, faltam às aulas, jogam, fumam tabaco e fumam charros, para além de tentarem “engatar” miúdas, se encontram em situações do seu dia-a-dia diferentes e nos quais se mostra uma parte da perceção que têm dos “benefícios” do consumo de canábis. As atividades propostas, após a visualização dos pequenos filmes, obrigam os jovens a destacar uma parte concreta das ideias de cada capítulo e a partir dela, conduzem-nos a questionar-se sobre os “benefícios”/resultados reais do consumo de canábis, assim como sobre o tipo de relações que mantêm com os seus familiares e amigos.

Aplicação do programa

O programa pode ser aplicado por técnicos ou por professores, em caso de necessidade com o apoio de um técnico. É importante fazer uma formação prévia à utilização do programa, que permita familiarizar os dinamizadores com os vídeos, as atividades propostas face a cada capítulo e antecipar potenciar situações difíceis no decorrer das sessões. Conhecimentos sobre prevenção, sobre adolescentes e comportamentos aditivos e sobre substâncias psicoativas, nomeadamente a cannabis poderão fazer parte da formação.

A população alvo deste programa são jovens entre 15 e 18 anos, não devendo ser utilizado em idades anteriores.

O programa decorre em 5 sessões de 50’ cada, durante 5 semanas seguidas. Em cada uma, após a visualização de um capítulo da estória de Alex e Salva, são discutidas as questões fundamentais na gestão de atitudes no que diz respeito ao consumo de canábis e aos problemas a ele associados, a partir das atividades propostas no Manual.

Os instrumentos de avaliação de processo e de resultados (CUIQ) devem ser aplicados em pré e pós teste.

Consulte o manual orientador da aplicação e da avaliação, que está disponível no site.

Se é técnico de intervenção comunitária, professor ou profissional da área da saúde e da saúde mental e deseja utilizar este programa com o apoio dos profissionais da área da prevenção da DICAD, contacte-nos.

Programa Trilhos – Desenvolvimento de Competências Pessoais e Sociais

Objetivos

As competências de vida são “capacidades para adotar um comportamento adaptativo e positivo que permita aos indivíduos abordar com eficácia as exigências e desafios da vida quotidiana” (OMS, 1995). São recursos aprendidos e treinados em determinados contextos que são transferidos para outros domínios da vida.

O Programa “Trilhos – Desenvolvimento de Competências Pessoais e Sociais”, de autoria de Ana Tavares e Inês Abrão, tem como objetivo geral reduzir, no prazo de 3 anos (3.º ciclo), o número de alunos que inicia o consumo de tabaco, álcool e cannabis antes dos 15 anos de idade e tem como objetivos específicos:

Promover o conhecimento dos comportamentos que põem em risco a saúde;
Desenvolver competências de resolução de problemas;
Desenvolver a capacidade de reconhecer e lidar com os sentimentos do próprio e dos outros;
Desenvolver competências de comunicação e assertividade.

Descrição do Programa

O “Trilhos – Desenvolvimento de Competências Pessoais” é composto por 20 sessões a serem implementadas no 7º ano de escolaridade, estando previstas 15 sessões de reforço em cada um dos dois anos subsequentes – 8º e 9º anos de escolaridade. Em 2017 as autoras apresentaram uma versão reduzida, com 13 sessões no 7º ano e 10 em cada um dos seguintes, 8º e 9º ano.

As sessões organizam-se em torno de quatro componentes:

Componente informativa,
Componente tomada de decisão e resolução de problemas,
Componente regulação emocional;
Componente competências de comunicação

Tem ainda um protocolo de avaliação de processo e de resultados (a realizar com pré e pós-teste).

Formação dos aplicadores

A aplicação do Programa junto dos alunos é feita pelos professores, por técnicos das equipas dos gabinetes de apoio aos alunos das escolas e/ou por técnicos da área da saúde escolar que, para o efeito, recebem formação adequada e são acompanhados em monitorização pela Equipa de Prevenção.

Desde 2015 a formação para o 1º ano do Programa é uma Oficina de Formação Creditada pelo Centro de Formação Contínua de Professores. No entanto os Centros de Formação associados às escolas onde for feita terão de propor a “cedência” da ação. Sendo uma Oficina de Formação o 1º ano terá 25 horas de formação teórico-prática e 25 horas para trabalho de aplicação junto dos alunos e monitorização. As sessões teórico-práticas e de monitorização serão agendadas ao longo do ano letivo, acompanhando a aplicação junto dos alunos, havendo obrigatoriamente duas sessões antes do início da aplicação.

Para os restantes anos da formação e aplicação do Programa Trilhos, há cursos curtos que também são creditados.

A formação pretende:

Dar conhecimentos sobre Comportamentos Aditivos e Prevenção
Enquadrar o Programa “Trilhos – Desenvolvimento de Competências Pessoais e Sociais” no âmbito da prevenção e da promoção da saúde, nomeadamente nos aspetos dos comportamentos de risco e dos comportamentos aditivos;
Apresentar e treinar as sessões de cada uma das 4 componentes do Programa:
Dar conhecimento da metodologia e instrumentos de avaliação de processo e de resultados

Caso pretenda utilizar o Trilhos com os seus alunos ou os seus grupos de formação, pode contactar as Equipas de Prevenção da DICAD que estão disponíveis para organizar formações e dar apoio técnico.

Sensibilização/Informação

Na Prevenção, a componente informativa diz respeito à disponibilização de informação cientificamente fundamentada sobre substâncias psicoativas e/ou comportamentos aditivos, bem como à promoção de pensamento crítico sobre essa informação.

Nesta componente devem ser consideradas as condições que foram identificadas como mais favoráveis para que a informação recebida seja útil e contribua para aumentar a probabilidade de ocorrência de comportamentos saudáveis. Assim, os conteúdos da informação devem partir das questões dos adolescentes/jovens com que se está a trabalhar e não deve ser dada informação sobre substâncias psicoativas ou comportamentos aditivos que estão longe da sua realidade. Esta informação não deve aparecer isoladamente, deve ser ligada a outros temas da saúde. As sessões informativas devem ser orientadas de forma dinâmica, privilegiar o debate e a participação dos adolescentes/jovens.

A informação não deve ser a única componente de um programa de prevenção, pois este tipo de intervenções permite a aquisição de conhecimentos, mas não impede que as pessoas possam continuar a fazer escolhas prejudiciais à saúde.

Na Área da Prevenção da DICAD temos disponíveis um conjunto de atividades estruturadas cujo objetivo é partilhar informação com os adolescentes e jovens de uma forma lúdica e interativa.

Se é técnico de intervenção comunitária, professor ou profissional da área da saúde e da saúde mental e deseja utilizar alguma destas atividades com o apoio dos profissionais da área da prevenção da DICAD, entre em contacto.

Atividade Mónica

Destinatários: crianças do nível do 4º ano – 1ºciclo

É uma atividade interativa em que é abordado o álcool, substância psicoativa mais comum e generalizada na nossa sociedade.

O ponto de partida é a visualização de um filme de animação, seguida de discussão sobre o que o mesmo.

Num 2º momento os alunos são convidados a elaborar, em grupo, um trabalho sobre o que aprenderam na visualização e discussão.

Num 3º momento os alunos apresentam os trabalhos realizados.

Tasca Saúde

Destinatários: adolescentes e jovens do 3º ciclo e secundário

É uma atividade que se realiza em open space, pode ser no átrio da escola ou no pátio exterior.

O tema abordado é o consumo de álcool

Os adolescentes organizam-se por equipas e têm de responder a um quizz que testa os seus conhecimentos sobre a substância álcool, no que diz respeito às características, efeitos e riscos.

Caso consigam ultrapassar as questões do quizz com sucesso, passam a uma segunda estação onde elaboram e bebem saborosos cocktails sem álcool, com sumos, frutas e outros ingredientes disponíveis.

A atividade “Tasca Saúde” enquadra-se facilmente em qualquer evento de promoção de vida saudável, hábitos nutricionais etc.

Dinamização da atividade “Tasca da Saúde”

Quem Quer Comandar

Destinatários: Adolescentes e jovens dos 2º e 3º ciclos e secundário

O Jogo “Quem quer Comandar” é um “quizz”, em que as perguntas dizem respeito a comportamentos aditivos com e sem substâncias psicoativas, com um formato inspirado no jogo “Quem quer ser milionário” da televisão.

Foi construído a partir da auscultação de alunos dos ciclos de ensino e grupo etário a que se dirige. Nas diferentes utilizações tem havido sempre um primeiro momento em que se pergunta, aos novos grupos de alunos dos concelhos onde vai ser aplicado, que questões lhes interessa ver respondidas a respeito dos comportamentos aditivos que vão estar no jogo. Das respostas obtidas selecionam-se as questões mais frequentes e modificam-se em função disso os itens do jogo.

O jogo é realizado em grupo e a discussão parte sempre dos contributos dos grupos. A resposta “certa” às questões apresentadas, que é dada no final do debate, é fundamentada nos conhecimentos da área da saúde, sendo importante que os adolescentes e jovens percebam que é essa a fonte.

O jogo deve ser aplicado pelos professores ou pelos técnicos que trabalham com os adolescentes e jovens, em caso de necessidade com o apoio de um técnico.

Pode haver uma modalidade de aplicação entre pares, isto é, alunos mais velhos dinamizarem o jogo junto dos colegas mais novos, orientados e apoiados por professores ou técnicos.

Para poderem aplicar o jogo, os jovens, técnicos e professores envolvidos serão alvo de uma formação breve, em que experimentam o jogo e se familiarizam com as questões abordadas e respetivas respostas, bem como com a dinâmica de debate que se pretende promover. Os formadores são técnicos da saúde escolar do ACES e da equipa de prevenção dos CRI da DICAD

Dinamização do Jogo “Quem quer comandar” com o tema “Tabaco” numa turma do 6º ano

Exemplo de uma das questões do jogo, com as opções de resposta a escolher:

Jogo “What’sUP_TuDecides

Destinatários: Adolescentes e Jovens entre os 12 e os 18 anos

O #What´sUP_TuDecides é um jogo informativo, sobre o uso da Internet. Foi construído com o objetivo de dinamizar a componente informativa no âmbito da prevenção dos comportamentos de risco relacionados com a internet e os jogos online, bem como para divulgar os recursos existentes na DICAD da ARSLVT para atendimento a adolescentes e jovens.

É um quizz, em que os jogadores percorrem 7 questões/desafios que devem decidir se estão certos ou errados, fazendo like ou dislike em cada um deles. De seguida podem verificar se acertaram na resposta e discutir os argumentos com que as justificaram e ainda consultar algumas dicas sobre o tema internet, jogos e riscos de dependências.

No final do jogo está disponível a lista de espaços de atendimento a adolescentes e jovens na região de Lisboa e Vale do Tejo da ARSLVT – DICAD, com os respetivos contactos e moradas.

O jogo é adequado para adolescentes e jovens entre os 12 e os 18 anos, podendo ser jogado autonomamente ou dinamizado por técnicos ou professores, no contexto de trabalho preventivo com grupos de jovens.

Webinars

A Prática da Prevenção na DICAD

Com este webinar deu-se a conhecer as principais linhas de trabalho da Área da Prevenção da DICAD da ARSLVT e apresentar alguns dos programas utilizados, na componente ambiental, informativa e de desenvolvimento de competências pessoais e sociais. Pretende-se, assim, contribuir para o aumento do conhecimento sobre os modelos e as práticas de prevenção dos comportamentos aditivos.

Recursos

Covid-19 e Prevenção CAD

O “Eu e os Outros”, é um programa de prevenção universal dos comportamentos aditivos, promovido pelo SICAD, que tem vindo a ser implementado em todo o país maioritariamente em contexto escolar, mas também em contexto comunitário e institucional.

O Programa conta as histórias de um grupo de jovens entre os 13 e os 19 anos que crescem juntos numa cidade semelhante a muitas as outras cidades. As histórias são contadas através de um texto que segue rumos diferentes consoante as escolhas de quem o lê. Foram construídas várias histórias, cada uma com um personagem diferente, que abordam temas ligados à adolescência. O leitor deve explorar a história pondo-se no lugar do personagem principal, pensando “o que é que ele faria nesta situação”.

A DICAD da ARSLVT é responsável por operacionalizar a implementação do Programa na sua Região, através das Equipas de Prevenção, o que inclui a formação de professores ou outros técnicos, a monitorização da aplicação junto dos adolescentes e jovens e a avaliação.

Agora, o SICAD criou três novas histórias, dirigidas à situação de confinamento resultante da pandemia pelo COVID-19, cruzando-as com os riscos associados aos comportamentos aditivos. Com base na relação destes amigos, o jogador poderá explorar informação referente aos procedimentos, recursos disponíveis e sugestões de resposta a sentimentos naturais neste tipo de situação. É uma história sem respostas certas ou erradas, a partir da qual se pretende desencadear reflexões e conversas que ajudem a lidar melhor com sentimentos que nos são comuns a todos.

Ao contrário das outras histórias, estas estão disponíveis a partir do site do SICAD (www.sicad.pt), para todos os que se interessarem pelo tema, podendo servir de base a sessões de jogo em família, a uma ou várias aulas sobre o tema ou até mesmo como suporte ao apoio psicológico online proporcionado por alguns técnicos.

Se é professor, técnico de intervenção comunitária, técnico de saúde, familiar ou jovem dinamizador de grupos, da Região de Lisboa e Vale do Tejo e quer trabalhar as histórias “Eu enfrento o Covid-19 com os Outros – Eu e os Outros”, as Equipas de Prevenção da DICAD estão disponíveis para lhe dar apoio técnico.

Pode contactar-nos através do email “dicad.prevencao@arslvt.min-saude.pt” ou pelo telefone 218425153.

Tratamento

Esta prestação de cuidados é realizada através de consultas de ambulatório nas Equipas Técnicas Especializadas de Tratamento (ETET) e de três Unidades de Internamento. Estas equipas são coordenadas pela ARSLVT, IP através da DICAD. Esta intervenção nos CAD realizada pelas estruturas públicas é ainda complementada pela Rede de Comunidades Terapêuticas, com convenção com o Estado.

Tratamento em Ambulatório

A prestação de cuidado nas ETET é realizada nas consultas de ambulatório (com avaliação diagnóstica, consulta e acompanhamento médico, psicoterapia individual, tratamento com agonistas opiáceos, terapia familiar, grupos terapêuticos, treino de aptidões sociais, programas de inserção laboral), garantindo a resposta especializada no tratamento e reinserção dos utentes com CAD. 

AS ETET são equipas multidisciplinares, constituídas por médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos administrativos (com formação psicossocial), entre outros.

Através destas estruturas, é assegurada a resposta de Tratamento nos Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD), para uma população, cada vez mais envelhecida, com necessidades e vulnerabilidades específicas, e com mais comorbilidades físicas e psíquicas.

Esta intervenção, integrada e articulada com outros serviços diferenciados de saúde, visa reduzir as comorbilidades físicas e psíquicas, e minimizar os riscos das infeções sexualmente transmissíveis e das doenças infeto-contagiosas, assegurando ganhos, ao nível da saúde saúde individual e da saúde pública.

Também ao nível do apoio psicossocial, são desenvolvidas atividades de reinserção social dos utentes, no sentido de promover a reorganização da sua vida pessoal e social, no sentido da sua (re)inserção social.

Tratamento em Internamento

A prestação de cuidados, ao nível do internamento, é realizada através de três Unidades de Internamento: a Unidade de Desabituação – Centro das Taipas e a Unidade de Alcoologia de Lisboa (através das quais são disponibilizadas respostas de desabituação de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, e de desintoxicação alcoólica) e a Comunidade Terapêutica do Restelo (unidade de internamento residencial mais prolongado, com a duração de 12 meses).

Comunidades Terapêuticas convencionadas

A intervenção nos CAD, realizada pelas estruturas públicas, é complementada pela Rede de Comunidades Terapêuticas, com convenção com o Estado, ao abrigo do Despacho 16938/13.

Consulte a listagem das Comunidades Terapêuticas Convencionadas no site do SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, entidade representante do Estado nestes Acordos de Convenção.   

Para assuntos relacionados com Internamentos em Comunidades Terapêuticas convencionadas contacte dicad.convencoes@arslvt.min-saude.pt.

Para saber mais sobre as nossas atividades em Tratamento consulte o último Relatório de Atividades pp. 47-49

Reinserção

A Reinserção constitui uma área fundamental no âmbito da intervenção em CAD, por abordar as diferentes problemáticas que condicionam a integração social e profissional dos cidadãos. É um processo contínuo e dinâmico, que tem início no primeiro momento em que o cidadão procura ou é abordado pelos serviços com intervenção nos CAD.

Esta intervenção é transversal e atua nas diferentes áreas da vida do cidadão, com o objectivo de interromper os ciclos de pobreza e fomentar a inclusão social. Assim sendo, apenas uma visão social integrada e concertada facilitará sinergias promotoras quer do aumento das capacidades dos cidadãos e das entidades parceiras, quer do fortalecimento dos processos de inclusão.

As equipas de reinserção dinamizam uma significativa diversidade de iniciativas que contribuem para a inserção social, através da realização de grupos de procura ativa de emprego, de atividades ocupacionais, da prevenção da recaída, da monitorização de projetos na área da reinserção, entre outras. Alguns elementos das equipas de reinserção, maioritariamente constituídas por assistentes sociais, dão apoio a outras áreas de intervenção da DICAD.

Para saber mais sobre as nossas atividades em Reinserção consulte o último Relatório de Atividades pp. 49-52

Documentos

Linhas Orientadoras para a Mediação Social e Comunitária no âmbito da Reinserção de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD, 2014)

Este documento procura ser um instrumento operacional para os profissionais que intervêm na área da reinserção, elencando um conjunto de recomendações para o desempenho da mediação social e comunitária no âmbito dos CAD.

Este documento de trabalho é da autoria do seguinte Grupo de Trabalho:

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – Sara Carvalho (Coordenação)
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. – Jorge Barbosa | Jorge Topa
Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. – Emídio Abrantes
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. – Ana Sério | Celestino Cunha | Cristina Proença
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. – Sofia Martelo
Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. – Ana Paula Neto
Coordenação e Revisão científica – Helena Neves Almeida; Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra – Observatório da Cidadania e Intervenção Social (Consultoria)

Ver “LINHAS ORIENTADORAS PARA A MEDIAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DA REINSERÇÃO DE PESSOAS COM COMPORTAMENTOS ADITIVOS E DEPENDÊNCIAS” ❯

Decreto-Lei N.º 13/2015 26 de janeiro (Diário da República n.º 17/2015, Série I) Revoga a portaria nº 136/98 de 4.12 (Programa Vida Emprego).

Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas.

Ver Decreto-Lei N.º 13/2015 ❯

Comunidades Terapêuticas convencionadas

A intervenção nos CAD, realizada pelas estruturas públicas, é complementada pela Rede de Comunidades Terapêuticas, com convenção com o Estado, ao abrigo do Despacho 16938/13.

Para assuntos relacionados com Internamentos em Comunidades Terapêuticas convencionadas contacte dicad.convencoes@arslvt.min-saude.pt.

Prevenção

Redução de Riscos e Minimização de Danos

A Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) procura uma intervenção iminentemente pragmática onde se privilegia o trabalho de proximidade na ótica da redução dos riscos e danos associados ao consumo de substâncias psicoativas.

Quando o consumo se apresenta como incontornável é necessário manter as respostas aos utilizadores de substâncias, prescindindo da abstinência como objetivo imediato, promovendo assim os direitos das pessoas que usam substâncias lícitas e ilícitas. Trata-se, pois, da utilização de um conjunto de estratégias, que procuram “alcançar”, em alguns casos, consumidores de substâncias psicoativas que de outra forma não seriam tocados por qualquer estrutura formal muitos deles em situação de rutura social, que se traduz na ausência de qualquer vínculo familiar ou outro. A Equipa de Coordenação da DICAD e as equipas de redução de riscos nas UIL asseguram, nos seus territórios, a resposta junto de populações marginais, mas também em contextos recreativos onde o consumo se impõe como realidade.

Instrumentos de gestão

Linhas de Orientação Técnica para a Intervenção em Redução de Riscos e Minimização de Danos | Competências dos Interventores ❯

Programa Troca de Seringas nas Farmácias – PTS (2015)

Já está disponível no portal do Programa Nacional VIH/SIDA a listagem atualizada das farmácias que aderiram até à data, ao Programa Troca de Seringas – PTS.

Consulte a lista de Farmácias aderentes ❯

Consulte os fluxogramas de informação ❯

Esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações
Email.: trocadeseringas@spms.min-saude.pt | Tel.: 933 498 180

Unidades de Intervenção

As UIL são unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção nos CAD. Dentro do seu âmbito territorial, são responsáveis, de forma articulada, pelas áreas de intervenção da Prevenção, da RRMD, do Tratamento, e da Reinserção de utentes com comportamentos aditivos e dependências de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, de acordo com as orientações da equipa de coordenação regional.

As oito Unidades de Intervenção Local (UIL) da DICAD «são responsáveis, dentro do seu âmbito territorial, e de forma articulada, pelas áreas de intervenção da prevenção, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento, e da reinserção de utentes com comportamentos aditivos e dependências de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, de acordo com as orientações da respetiva Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD).»

Muitas das equipas das UIL desenvolvem ainda a sua atividade em consultas descentralizadas, em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e extensões de Centros de Saúde, e ainda realizando consultas de adolescentes, bem como outras atividades junto de Estabelecimentos Prisionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT).

Consulte o Despacho ❯

Formação

A Formação – processo permanente de aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de capacidades para aplicação na prática profissional – é instrumento e fator fundamental de modernização da nossa organização, por via da capacitação dos profissionais, permitindo aumentar os níveis motivacionais e assegurar uma maior qualidade nos serviços prestados.

À ARSLVT, IP (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) está acometida a componente de operacionalização das políticas de saúde.

Em 2018 as equipas da DICAD deram continuidade à formação contínua dos seus profissionais na área do tratamento, visando atualizar conhecimentos técnico-científicos e aprofundar a reflexão sobre a prática clínica, por forma a garantir a qualidade da intervenção. Assim, foram desenvolvidas atividades diversas tais como: promoção de várias ações de formação especializadas; reuniões clínicas de periodicidade mensal e reuniões de equipa, realizadas semanalmente; sessões de supervisão; articulação, através de múltiplas reuniões e contactos com outros parceiros da comunidade que intervêm, direta ou indiretamente, na área da saúde e na área social; promoção e/ou colaboração em várias ações de formação, na área dos CAD, dirigidas a outros profissionais de saúde da ARSLVT.

Em 2020, e embora condicionados pelas limitações impostas pelo contexto COVID-19, continuamos a trabalhar numa ótica estratégica de alinhamento dos trabalhos, não só dando a conhecer a nossa intervenção, mas também definindo caminhos e projetos integrados.

Financiamento público (PORI)

O Plano Operacional de Repostas Integradas (PORI) é uma medida estruturante de âmbito nacional, coordenada pelo SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ao nível da intervenção integrada na área dos comportamentos aditivos e dependências.

O PORI procura potenciar as sinergias disponíveis no território nacional, quer através do desenvolvimento e implementação de metodologias que permitam a realização de diagnósticos que fundamentem a intervenção, quer através implementação de Programas de Respostas Integradas (PRI).

No âmbito do PORI, a Portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro é o Regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos Projetos que constituem os PRI. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT, IP), tem previstas atribuições no âmbito da referida Portaria, as quais são postas em prática pela DICAD.

Em Destaque:

Concelho de Lisboa

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT, IP) informa que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) publicou, a 25 de outubro de 2023, a abertura de quatro concursos para financiamento de projetos que integrem o Programa de Respostas Integradas (PRI) do Território Concelho de Lisboa, com base nos procedimentos da Portaria nº 27/2013, de 24 de janeiro.

Data limite de entrega de candidaturas: 09 de novembro de 2023

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Anteriores concursos

Concelho de Lisboa

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT, IP) informa que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) publicou a abertura de concurso para financiamento de projetos que integrem o Programa de Respostas Integradas (PRI) do Território Concelho de Lisboa, com base nos procedimentos da Portaria nº 27/2013, de 24 de janeiro.

Data limite de entrega de candidaturas: 19 de maio de 2023

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Concelho de Lisboa

Data limite de entrega de candidaturas: 15 de maio de 2019

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Concelho de Setúbal

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT, IP) informa que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) publicou, no dia 06 de fevereiro de 2018, a abertura de concurso para financiamento de projeto que integre o Programa de Respostas Integradas (PRI) do Território Concelho de Setúbal, com base nos procedimentos da Portaria nº 27/2013, de 24 de janeiro.

Data limite de entrega de candidaturas: 5 de junho de 2018

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Concelho de Vila Franca de Xira

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT, IP) informa que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) publicou a abertura de concurso para financiamento de projeto que integre o Programa de Respostas Integradas (PRI) do Território Concelho de Vila Franca de Xira, com base nos procedimentos da Portaria nº 27/2013, de 24 de janeiro.

Data limite de entrega de candidaturas: 17 de agosto de 2017

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Documentação

Consulte a documentação de interesse que reunimos para si:

Linhas de Orientação Técnica para a Intervenção em Redução de Riscos e Minimização de Danos | Competências dos Interventores

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Linhas Orientadoras para a Mediação Social e Comunitária no âmbito da Reinserção de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências

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Perguntas Frequentes

O que é a Rede de Referenciação/Articulação no âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências?

A premência da definição e implementação de um sistema que regule, dentro de uma nova arquitetura institucional, as relações de complementaridade e de apoio técnico entre as entidades intervenientes no tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências, exige a construção de uma Rede de Referenciação/ Articulação de forma a promover o acesso dos doentes aos cuidados e serviços de que efetivamente necessitam, bem como sustentar o sistema integrado de informação interinstitucional.

Com a constituição desta Rede visa-se não só a redefinição das relações de complementaridade e de apoio técnico à luz de uma nova atribuição de competências entre instituições públicas, mas também, a oportunidade de potenciar o alargamento e integração da prestação de cuidados, em função das reais necessidades das populações, em matéria dos comportamentos aditivos e dependências, não obstante ser necessária a definição futura dos processos assistenciais que dela decorrem, pelas entidades a quem estão atribuídas essas competências.

Neste sentido, nesta Rede de Referenciação / Articulação no âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências estão incluídos os serviços de saúde públicos, os diferentes sistemas, potencialmente, envolvidos no trajeto de acompanhamento destas populações (Segurança Social, Educação, Segurança Pública, Justiça), bem como os dispositivos dirigidos à problemática da violência doméstica / familiar, às crianças e jovens em risco e aos jovens com problemas de adaptação e inclusão social, mas também entidades privadas que ao longo do tempo têm vindo a ter um papel importante no tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências.

Texto retirado de http://www.sicad.pt/PT/Intervencao/RedeReferenciacao/SitePages/Rede.aspx, em 23 de maio 2014

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O que é o PORI – Plano Operacional de Respostas Integradas?

O Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI) é uma medida estruturante ao nível da intervenção integrada, que procura potenciar as sinergias disponíveis no território, com o objetivo de reduzir o consumo de substâncias psicoativas. A execução do PORI concretiza-se mediante a identificação de territórios de intervenção prioritária, nos quais serão implementados Programas de Respostas Integradas (PRI). Entende-se por PRI uma intervenção que integra abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos (prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção) e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário.

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O que é o SICAD e qual a articulação institucional com a DICAD/ ARSLVT, I.P.?

O SICAD designa o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. Este Serviço engloba os anteriores Serviços Centrais do agora extinto IDT, I.P. (Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP) e também as Comissões de Dissuasão da Toxicodependência.

O diploma orgânico do SICAD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro, concretiza uma inovação, assente na opção de reforço da componente de planeamento e acompanhamento de programas de redução do consumo de substâncias psicoativas, na prevenção dos comportamentos aditivos e na diminuição das dependências, conferindo ao SICAD competências eminentemente técnico normativas no que respeita à intervenção, ao planeamento e avaliação.

Por sua vez, a componente de operacionalização das intervenções é concentrada no âmbito de atuação das Administrações Regionais de Saúde (ARS).

Tendo em conta que o SICAD desenvolve instrumentos técnicos normativos e linhas de orientação com o objetivo de garantir e sustentar boas práticas, de forma mais abrangente, pressupõe-se uma sistemática concertação entre o SICAD e as diversas entidades responsáveis pela operacionalização das políticas e intervenções, tais como as Administrações Regionais de Saúde.

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O que são as CDT – Comissões de Dissuasão da Toxicodependência?

Indissociável das restantes áreas de intervenção, que constituem o reconhecido modelo português, a dissuasão opera numa rede de respostas articuladas trabalhando para a redução do consumo de substâncias psicoativas e dependências, a proteção sanitária dos consumidores e das populações e para a prevenção da exclusão social.

Valores como a inovação e o pragmatismo permitiram criar e manter em funcionamento esta resposta normativa, cuja fortíssima componente de promoção da saúde tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida do cidadão e das comunidades.

A intervenção preconizada pelas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), serviços do Ministério da Saúde que operacionalizam a lei da descriminalização, é de abrangência nacional. Estes serviços acolhem os indiciados (consumidores de substâncias psicoativas ilícitas) encaminhados pelas forças de segurança e pelos tribunais, procedem a uma avaliação rigorosa da sua situação face ao consumo, valorizando sempre as suas necessidades psicossociais, sem nunca descurar a razão pela qual foram criados: a premência em aproximar os consumidores de substâncias ilícitas dos serviços da área saúde.

Texto retirado de http://www.sicad.pt/PT/Dissuasao/SitePages/Home%20Page.aspx em 23 de maio 2014

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O que são as UIL – Unidades de Intervenção Local da DICAD/ ARSLVT, I.P. e quais as suas competências?

Despacho n.º 2976/2014. D.R. n.º 37, Série II de 2014-02-21
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina que as unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção dos comportamentos aditivos e das dependências no âmbito das Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS,IP) denominam-se unidades de intervenção local e revestem a natureza de, nomeadamente, centros de respostas integradas, unidades de alcoologia, unidades de desabituação ou comunidades terapêuticas.

Para a prossecução dos objetivos definidos pela DICAD, existe um conjunto de estruturas especializadas de intervenção no terreno.

As Unidades de Intervenção Local (Despacho n.º 2976/2014 de 21 de fevereiro) são unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção nos CAD, responsáveis, dentro do seu âmbito territorial, e de forma articulada, pelas áreas de intervenção da Prevenção, da Redução de Riscos e Minimização de Danos, do Tratamento, e da Reinserção de utentes com comportamentos aditivos e dependências de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, de acordo com as orientações da equipa de coordenação regional.

Na ARSLVT, IP existem oito Unidades de Intervenção Local, designadamente:

Cinco Centros de Respostas Integradas (CRI), aos quais compete executar os programas de intervenção local, no que respeita à prevenção dos comportamentos aditivos e dependências, bem como à prestação de cuidados integrados e globais a utentes com comportamentos aditivos e dependências de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, segundo as modalidades terapêuticas mais adequadas a cada situação, em regime de ambulatório, com vista ao tratamento, redução de riscos, minimização de danos e reinserção, bem como à sua referenciação:

Centro de Respostas Integradas de Lisboa Ocidental

Com o seguinte âmbito territorial: Concelhos de Amadora, Cascais, Oeiras, Sintra. As seguintes freguesias do concelho de Lisboa: Belém e Ajuda

Centro de Respostas Integradas de Lisboa Oriental

Com o seguinte âmbito territorial: Concelhos de Alenquer, Azambuja, Benavente, Loures, Odivelas, Vila Franca de Xira, Arruda dos Vinhos; e as seguintes freguesias do concelho de Lisboa: Penha de França, Beato, Marvila, Olivais, Parque das Nações

Centro de Respostas Integradas da Península de Setúbal

Com o seguinte âmbito territorial: Concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal

Centro de Respostas Integradas do Ribatejo

Com o seguinte âmbito territorial: Concelhos: de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha

Centro de Respostas Integradas do Oeste

Com o seguinte âmbito territorial: Concelhos de Alcobaça, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras;

Muitas destas equipas desenvolvem ainda a sua atividade em consultas descentralizadas, em ACES e extensões de Centros de Saúde, e ainda, uma intensa atividade junto dos Estabelecimentos Prisionais da RLVT, consultas de adolescentes, etc..

Unidade de Desabituação – Centro das Taipas

À UD Centro das Taipas compete realizar tratamentos de síndrome de privação em utentes dependentes de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas, sob responsabilidade médica, em regime de internamento, (designadamente, realizar o tratamento, sob responsabilidade médica, de síndromes de privação em doentes toxicodependentes e doentes com síndrome de abuso ou dependência de álcool. Tem por inerência todas as atribuições de um CRI e dispõe ainda de um Centro de Dia, para além da sua especificidade, enquanto Unidade de Desabituação).
A UD – Centro das Taipas tem o seguinte âmbito territorial: Ambulatório – Todas as freguesias de Lisboa com exceção de Ajuda, Belém, Penha de França, Beato, Marvila, Olivais, Parque das Nações; Internamento – toda a área de abrangência da ARSLVT;

Comunidade Terapêutica do Restelo

À CT do Restelo compete, compete prestar cuidados a utentes dependentes de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas que necessitem de internamento prolongado, com apoio psicoterapêutico e socioterapêutico, sob supervisão psiquiátrica. A CT do Restelo tem o seguinte âmbito territorial: toda a área de abrangência da ARSLVT;

Unidade de Alcoologia de Lisboa (UA)

À UA de Lisboa compete prestar cuidados integrados em regime de ambulatório ou de internamento, sob responsabilidade médica, a utentes com síndrome de abuso ou dependência de álcool, e apoiar a atividade de intervenção dos centros de respostas integradas na área de alcoologia, enquanto unidades especializadas. A UA de Lisboa tem o seguinte âmbito territorial: toda a área de abrangência da ARSLVT, Alentejo e Algarve.

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Pretendo realizar um trabalho de investigação académico/ realizar uma entrevista/ aplicar um questionário a profissionais das Equipas da DICAD e/ou a Utentes das Equipas da DICAD: o que tenho de fazer?

Os pedidos feitos no âmbito de estudos, investigações académicas, para realização de entrevistas, ou aplicação de questionários a Profissionais das Equipas da DICAD ou a Utentes, ou outros pedidos de recolha de informação relativa ao trabalho desenvolvido pelas Equipas, devem ser apreciados pela Comissão de Ética para a Saúde da ARSLVT, IP (CES) a quem cabe emitir parecer sobre se tais pedidos cumprem os requisitos para poderem ser efetivamente realizados e, assim, merecerem autorização do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP.

Assim, segue-se informação que lhe será útil para que o seu projeto de investigação/ pedido de entrevista no âmbito do trabalho académico que se encontra a realizar possa ser realizado junto das Equipas da DICAD – Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, da ARSLVT, IP.

Antes de mais, o seu pedido terá de ser apreciado pela Comissão de Ética para a Saúde (CES) da ARSLVT, IP.

A CES é um órgão colegial e multidisciplinar, que assume a natureza de um órgão consultivo do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP em matéria de ética assistencial e de investigação. À CES compete proceder à análise e reflexão éticas sobre questões que lhe sejam suscitadas tanto no domínio assistencial como no domínio de investigação, seja por sua iniciativa, ou por solicitação do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, dela emitindo parecer, se for considerado adequado.

Até que seja conhecido o parecer da CES e obtida a autorização do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, não poderá prosseguir com a realização de quaisquer atos de investigação junto das nossas Equipas (Profissionais ou Utentes).

Assim, deverá enviar logo que lhe for possível, o seu projeto de investigação, para que o mesmo possa ser apreciado e sobre ele seja dado parecer através da página para a Submissão de Projetos

Para mais informações contacte a Comissão de Ética para a Saúde da ARSLVT, IP

Quais foram as prioridades e os objetivos definidos para 2019 pela DICAD?

Para o ano de 2019, foi estabelecido para esta área de intervenção, um conjunto de objetivos convergentes com os Objetivos Estratégicos definidos pela ARSLVT, IP, os quais visam:

Garantir o desenvolvimento de respostas especializadas à problemática do consumo de substâncias psicoativas, comportamentos aditivos e dependências (CAD), através de uma intervenção integrada, com base nas necessidades identificadas nas áreas de intervenção – Prevenção, Redução de Riscos e Minimização de Danos, Tratamento e Reinserção.
Assegurar o acompanhamento, a monitorização, contribuindo para a avaliação da execução de programas/projectos no âmbito dos CAD, nas diferentes áreas de intervenção, por forma a garantir a sua qualidade.
Colaborar no reforço das competências técnicas dos profissionais de saúde e outros, na área dos comportamentos aditivos e dependências (CAD).
Reforçar a articulação intra-institucional da ARSLVT, I.P. bem como com outros serviços, públicos e privados, das áreas da saúde, de apoio social, de educação, de justiça, juventude e desporto, entre outras, numa lógica de proximidade ao cidadão e à comunidade.
Promover a criação de uma rede de recursos de saúde, numa lógica de proximidade ao cidadão e à comunidade, com vista à definição das respostas prestadas ao nível dos CAD (RRA – CAD “Rede de Referenciação/ Articulação”).

Foram definidas as seguintes 5 prioridades:

Reforçar a articulação com as diferentes equipas dos ACES
Assegurar o acompanhamento/monitorização dos projetos no âmbito do PORI
Manter o investimento no reforço das competências técnicas em CAD aos profissionais das Equipas da DICAD e de outras estruturas da ARSLVT
Garantir o reforço de Recursos Humanos, designadamente de Médicos, Enfermeiros , Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos.
Colaborar na formação em CAD no âmbito dos Internatos Médicos de MGF, Psiquiatria e de Pedopsiquiatria

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Qual a área de abrangência territorial da DICAD | ARSLVT, IP?

A área de abrangência territorial da DICAD é coincidente com a área de abrangência da ARSLVT, IP.

Asism, inclui os seguintes 52 concelhos:

Todos os concelhos do Distrito de Lisboa (16 concelhos)
Todos os concelhos do Distrito de Santarém (21 concelhos)
Os seguintes 9 concelhos do Distrito de Setúbal: Almada | Alcochete | Barreiro | Moita | Montijo | Palmela | Seixal | Sezimbra | Setúbal
Os seguintes 6 concelhos do Distrito de Leiria: Alcobaça | Bombarral | Caldas da Rainha | Nazaré | Óbidos | Peniche

Qual a legislação aplicável na área de intervenção nos comportamentos aditivos e dependências?

Pode consultar a legislação aplicável na área de intervenção nos comportamentos aditivos e dependências, no portal da Direção-Geral SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências na página Legislação Nacional e Internacional

Tenho questões relacionadas com os Internamentos em Comunidades Terapêuticas (CT) Convencionadas. Com quem devo falar na DICAD/ ARSLVT, IP?

Para assuntos relacionados com Internamentos em Comunidades Terapêuticas convencionadas, contacte-nos para o seguinte e-mail: dicad.convencoes@arslvt.min-saude.pt

Não encontra resposta às suas questões? Contacte-nos!

Ligações úteis 

Portais que disponibilizam recursos/ respostas para o público em geral:

Linha Vida SOS Droga: 1414
Apoio, Aconselhamento, e Informação. Serviço anónimo, confidencial e gratuito. Disponível nos dias úteis das 10H00 às 18H00.

Tu, Alinhas?
Site infanto-juvenil sobre drogas

Diretório do Álcool

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ)

Segura Net
Centro de sensibilização e site que disponibiliza formação e conteúdos no âmbito da internet segura e que faz parte de um consórcio publico-privado que inclui o Ministério da Educação e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Portais de documentação, orientações e descrição de boas práticas:

Portais de interesse para um público-alvo mais especializado

OEDT Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (EMCDDA)

Best Practice OEDT
Boas práticas nas diversas Áreas de Intervenção no âmbito dos CAD – Comportamentos Aditivos e Dependências

Observatório Regional de Saúde
Fornece o acesso a diversas bases de dados sobre assuntos prioritários em Saúde

SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências

Global Commission On Drug Policy

UNODC United Nations Office on Drugs and Crime
Prevenção, Tratamento e Redução de Riscos e Minimização de Danos

Grupo Pompidou

Harm Reduction International

Harm Reduction Coalition

Perfil de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo

Perfil de Saúde da Cidade de Lisboa

Portal da Saúde

Governo de Portugal – Ministério da Saúde

Glossário

ACES, Agrupamentos de Centros de Saúde

ARSLVT, I.P., Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Instituto Público

CAD, Comportamentos Aditivos e Dependências

CDT, Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência

CRI, Centro de Respostas Integradas

DICAD, Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (existe uma DICAD em cada uma das cinco ARS – Administrações Regionais de Saúde)

ETET, Equipa Técnica Especializada de Tratamento (comummente designada por ET; esta designação veio substituir a anterior designação CAT – Centro de Atendimento a Toxicodependentes)

IDT, I.P., Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. (já extinto)

INE, Instituto Nacional de Estatística

INME, Inquérito Nacional em Meio Escolar

INSA, I.P., Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

NUTS, Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos

PORI, Plano Operacional de Respostas Integradas

PRI, Programa de Respostas Integradas

PTAO, Programas Terapêuticos com Agonistas Opiáceos

RRMD, Redução de Riscos e Minimização de Danos

SIARS, Sistema de Informação da Administração Regional de Saúde

SICAD, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências

SIDA, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida

SIM, Sistema de Informação Multidisciplinar

SPA, Substâncias psicoativas

UA, Unidade de Alcoologia

UD, Unidade de Desabituação

UIL, Unidades de Intervenção Local

VIH, Vírus de Imunodeficiência Humana

Contactos

Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD)
Dr. Joaquim Fonseca – Coordenador
Av. Estados Unidos da América 77 – 6º, 1749-096 Lisboa
Tel.: +351 218 425 153 | E-mail: dicad@arslvt.min-saude.pt

Contac_Equipas_DICAD_ARSLVT_IP-Agosto-2023