Mudança de Instalações e/ou Ampliação

2.1. Carta dirigida ao Senhor Presidente do Conselho Diretivo desta ARS a solicitar autorização para a mudança de instalações (pedido sujeito a parecer prévio nesta ARS, sempre que a mudança ocorra para concelho diferente), bem como a fundamentação para a mesma, datada e assinada por quem obriga a Entidade.

2.2. Certidão Permanente válida ou código de acesso à mesma e/ou Ata de Reunião da Assembleia Geral recente e Estatutos (no caso da entidade ser do Setor Social), exceto nos casos em nome individual.

2.3. Licença de Funcionamento (com a nova morada)
No caso da Área de Radiologia também devem apresentar a licença de funcionamento no âmbito da proteção radiológica com data válida (no caso do equipamento emitir radiações).

Todas as informações, referentes às Licenças de Funcionamento estão disponíveis no site da ERS – Entidade Reguladora da Saúde, na área dos licenciamentos no seguinte link:

https://www.ers.pt/pages/381?news_id=864

Para qualquer dúvida, devem contactar a ERS – Entidade Reguladora da Saúde, no seguinte endereço eletrónico:

licenciamento@ers.pt

2.4. Ficha Técnica atualizada com o averbamento da alteração ocorrida, datada e assinada por quem obriga a Entidade.

2.4.1. Âmbito da Convenção

 

Documentos de suporte à ficha técnica

 

Nota:

  • Todas as alterações devem ser comunicadas no prazo de 30 dias, conforme decorre da respetiva proposta de contrato.
  • Recomenda-se que a carta dirigida ao Conselho Diretivo, seja acompanhada de toda a documentação aqui identificada, para maior celeridade na análise do processo.
  • Eventualmente poderão ser solicitados outros elementos, face à apreciação da documentação que nos for presente.