Convenções - Prestadores

Informação a Prestadores Convencionados de Âmbito Nacional

 

Despacho n.º 4424/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio, veio simplificar e reduzir a carga documental necessária à instrução dos processos de convenção em vigor e introduz maior celeridade no tratamento dos pedidos de alterações, exigindo às entidades convencionadas que remetam eletronicamente declarações autenticadas e mantenham, nas respetivas sedes, um arquivo organizado com toda a documentação relativa à celebração e execução continuada da convenção.

 

Para uma melhor clarificação do Despacho pode aceder ao teor da Circular Normativa n.º 15/2017 da ACSS.

 

Modelo de Formulário e Ficha técnica para proceder à instrução dos pedido de alterações das convenções:

Anexo I:

Anexo II:

 

O Formulário e a Ficha Técnica devem ser remetidos a esta ARSLVT, IP, para o endereço eletrónico: sges.convencoes@arslvt.min-saude.ptcumprindo escrupulosamente o Documento de Instruções de Preenchimento a seguir indicado:

 

Os documentos acima mencionados estão também disponiveis no site da ACSS: http://www.acss.min-saude.pt/category/prestadores/convencionados/

 

 

Informação a Prestadores Convencionados de Âmbito Distrital e Regional