Convenções - Prestadores

Informação a Prestadores Convencionados de Âmbito Nacional

O Despacho n.º 4424/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio, veio simplificar e reduzir a carga documental necessária à instrução dos processos de convenção em vigor e introduz maior celeridade no tratamento dos pedidos de alterações, exigindo às entidades convencionadas que remetam eletronicamente declarações autenticadas e mantenham, nas respetivas sedes, um arquivo organizado com toda a documentação relativa à celebração e execução continuada da convenção.

Para uma melhor clarificação do Despacho pode aceder ao teor da Circular Normativa n.º 15/2017 da ACSS.

Modelo de Formulário e Ficha técnica para proceder à instrução dos pedido de alterações das convenções:

Anexo I:

• Formulário de Alterações para Pessoas Coletivas

Anexo II:

Os documentos acima mencionados estão também disponiveis no site da ACSS: http://www.acss.min-saude.pt/category/prestadores/convencionados/

Informação a Prestadores Convencionados de Âmbito Distrital e Regional

• Alargamento de âmbito da Convenção

• Mudança de instalações e/ou Ampliação

• Transferência de Titularidade

• Fusão por Incorporação

• Alteração do Diretor Técnico ou Diretor Técnico Substituto

• Alteração dos profissionais médicos especialistas, técnicos e outro pessoal técnico

• Alteração ao Pacto Social, Designação Social, Gerência e Sócios Administração e Acionistas e Sede Social

• Suspensão ou Reativação da Convenção/Suspensão ou Reativação de valências e/ou exames e/ou postos de colheita

• Cessação/Extinção da Relação Contratual