Governo e autarquias criam Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica nos Municípios do Barreiro e da Moita

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29 Novembro 2018

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, os Municípios do Barreiro e da Moita e a Cooperativa de Solidariedade Social - Rumo, criam um novo Gabinete de Atendimento e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, nos respetivos concelhos, no âmbito da assinatura do primeiro protocolo da nova geração de protocolos de cooperação para a territorialização da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica entre o Governo e os Municípios.

A cerimónia de assinatura decorreu esta quinta-feira, dia 29 de novembro, no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro. Aos municípios do Barreiro e Moita juntam-se, na celebração deste protocolo, 10 entidades da Administração Pública das áreas da educação, igualdade, justiça, saúde, segurança interna, e segurança social, bem como as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens do Barreiro e Moita, o Instituto Politécnico de Setúbal, a Procuradoria-Geral da República da Comarca de Lisboa, a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal e a Cooperativa Rumo.

Segundo Raquel Duarte, Secretária de Estado da Saúde "chegou agora a vez de alargarmos este projeto aos Municípios do Barreiro e Moita, com a assinatura de um protocolo de colaboração intersectorial, que pretende a articulação e o trabalho em rede dos serviços e respostas já disponíveis, ou a criar, contribuindo para a melhoria da sua eficácia e eficiência. A parceria com a Rumo, Cooperativa de Solidariedade Social, vai permitir aos munícipes destes dois concelhos beneficiar de uma intervenção integrada ao nível das respostas na área da violência doméstica, otimizando recursos, sempre insuficientes para as necessidades, e sendo um excelente exemplo de atuação concertada na promoção dos direitos universais da igualdade".

"Particularmente aos serviços de Saúde, aqui representados, exigimos a participação plena de sinergias e capacidades, comprometendo-nos a apoiar as vossas iniciativas e a ajudar a minimizar os obstáculos, certos de que é com o trabalho de equipa que os resultados se conseguem alcançar. Cabe-nos a todos nós, cidadãos de um país em que os Direitos Humanos são princípios fundamentais, ajudar a implementar estas medidas que contribuem para a Igualdade e Não discriminação, e a contribuir para o desenvolvimento de um país mais justo e inclusivo", referiu a responsável política.

“A prevenção e combate à violência contra as mulheres exige respostas conjuntas no território, por isso é fundamental o compromisso e empenho ativo dos municípios nesta batalha pela proximidade às populações e pela responsabilidade na gestão e coordenação da rede de serviços e atores que atuam nos territórios. Só assim se potenciam estruturas de atendimento próximas das pessoas e integradas na rede nacional de apoio às vítimas”, referiu Rosa Monteiro. 


Com esta nova resposta 10 dos 13 concelhos do distrito de Setúbal passam a contar com um gabinete de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica.

Para além da Secretária de Estado da Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e a Secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, estiveram também presentes o Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Pisco, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, o Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, e restantes representantes das entidades outorgantes.