A Constituição da República Portuguesa dá o direito aos cidadãos de avaliarem os serviços que lhes são prestados. Consolidando este poder, a jurisprudência tem-se preocupado em criar enquadramento legal de defesa dos utentes, quer a nível público quer privado.

À semelhança do que acontece nas outras Administrações Regionais de Saúde, o Observatório Regional de Apoio ao Sistema SIM-Cidadão de Lisboa e Vale do Tejo é um serviço que procede ao acompanhamento e monitorização, contínua e sistematizada, das exposições inseridas por todas as instituições de saúde da nossa Região numa aplicação informática nacional. Tem como principais funções:

1. A realização de avaliações regulares do processo de tratamento das reclamações e sugestões e do desempenho dos gabinetes do utente das unidades de saúde, apresentando propostas correctivas.
2. A produção de indicadores que permitam avaliar a qualidade dos serviços prestados ao utente pelos serviços de saúde, designadamente o grau de satisfação e a participação dos cidadãos.
3. Análise e encaminhamento das exposições sobre os serviços de saúde entradas nesta ARS (reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação).