Comissões gratuitas de serviço - Participação do pessoal com relação jurídica de emprego público a exercer funções em instituições e serviços do SNS em cursos, seminários, encontros, jornadas ou outras acções de formação de idêntica natureza, realizados no País ou no estrangeiro.
DR Nº11(2ª serie) de 14 de Janeiro - Despacho nº 867/2002 de 27 de Novembro de 2001- Condições de participação dos profissionais do SNS em eventos científicos
Modelo de Requerimento
Mapa de Ausencias
Equiparações a bolseiro - Instrumento de formação dos funcionários e agentes do Estado e demais pessoas colectivas de direito público que se proponham realizar programas de trabalho e estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público.
DR Nº 178 (1ª serie) de 3 de Agosto de 1988 - Decreto Lei nº 272/88, de 3 de Agosto - Disciplina o regime de Equiparação a Bolseiro no País
DR Nº 193 (1ª serie) de 23 de Agosto de 1989 - Decreto Lei nº 282/89, de 23 de Agosto - Disciplina o regime de Equiparação a Bolseiro no País e no Estrangeiro
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