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Modelos de Requerimentos 
 

Disponibiliza-se aqui o Modelo de Requerimento para solicitar a emissão do Documento Portátil S2  e do Formulário E112, com vista os utentes obterem autorização da Direcção-Geral da Saúde para obterem cuidados de Saúde programados nos países membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Suiça, nos casos em que clinicamente não é possível obtê-los em Portugal.

Faça o download aqui.

 

Unidades Privadas de Saúde, Atividades Industriais e Pecuárias

O Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 outubro (Regime Jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das Unidades Privadas de Saúde), o Decreto-lei n.º 209/2008, de 28 de outubro (Regime do Exercício da Atividade Industrial) e o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de novembro (Regime do Exercício da Atividade Pecuárias), preveem a intervenção dos serviços de saúde para efeitos de emissão de parecer sobre a instalação e funcionamento das respetivas atividades.

Para estas atividades está previsto que os processos deem entrada e sejam tratados via on-line por plataformas específicas, contudo, muitos requerentes e interessados não reunindo condições de acesso a estas podem fazem chegar os seus processos aos nossos serviços.

Para que estes processos tenham um encaminhamento e tratamento adequado, devem ser apresentados com o devido requerimento.

 

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